Primeira reunião da CPI do MPSC

Está marcada para hoje, 15 horas, a primeira reunião da CPI do Ministério Público de Santa Catarina, na Assembleia Legislativa. Na ocasião serão decididos os nomes do presidente e relator da Comissão. Participam do grupo os deputados Jailson Lima (PT), Volnei Morastoni (PT),  Mauro de Nadal (PMDB), Edison Andrino (PMDB) e Sargento Soares (PSOL).

Breve histórico

Pela primeira vez no país uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar as ações do Ministério Público. A denúncia levantada pelo deputado estadual Jailson Lima (PT) vai investigar um contrato, sem licitação, de mais de R$ 123 milhões.

Na mira da CPI está a compra, sem abertura de concorrência, de um terreno no centro de Florianópolis. O local, em Área de Preservação Permanente (APP), foi embargado pelo próprio Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime ambiental e foi comprado enquanto o imóvel ainda estava interditado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O contrato de mais de R$ 123 milhões firmado com a Becker Construção prevê, além do terreno, também a aquisição de um prédio na planta para a nova sede do MPSC. A obra seria entregue apenas em 2017. A área, no centro da capital, teve valorização de 300%. O valor passou de R$ 10,440 milhões para R$ 38 milhões em apenas 60 dias. "Não quero desacreditar o MPSC, mas há muitos mistérios a serem explicados. O dinheiro público precisa ter uma gestão transparente e responsável. Não é possível fechar os olhos para o descumprimento das leis", afirma o deputado Jailson Lima.

Em dezembro a primeira parcela do contrato, no valor de R$ 30 milhões, já foi paga pelo MPSC. Outros pagamentos de R$ 23 milhões ao ano estavam previstos até 2017. Nos próximos dias os envolvidos na negociação serão ouvidos na Comissão.

Patricia de Melo
Assessoria de Comunicação Dep. Jailson Lima
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