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Deputada diz que PPA indica baixo investimento em políticas sociais
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou 16 emendas ao Plano Plurianual (PPA), que traz a previsão de investimentos do Estado no quadriênio 2016-2019. No entanto, todas as emendas da parlamentar foram rejeitadas pela maioria dos deputados. Segundo Luciane, importantes áreas terão orçamentos reduzidos e deixarão de priorizar as demandas da população.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública, Luciane sugeriu acréscimo de R$ 250,5 milhões aos R$ 295,5 milhões orçados pelo governo à Defensoria Pública de Santa Catarina. "Significa dobrar os recursos para fortalecer este órgão que atua para garantir ao cidadão que mais precisa o acesso gratuito à justiça. Ou seja, a Defensoria está fazendo valer os direitos de muitas famílias catarinenses. Com a emenda rejeitada, muitos municípios continuarão sem atendimento", lamenta.
Para a pasta da economia solidária, propôs aumento de R$ 3,4 milhões ao R$ 1 milhão previsto pelo governo. Na área social, a deputada e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) apresentou oito proposições, visando acrescentar R$ 180 milhões à Secretaria. "Há um abaixo-assinado coordenado pelas entidades ligadas ao setor para alcançarmos 1% da receita líquida do Estado, repasse que hoje não chega a 0,5%", explica.
Recursos para aeroporto de Chapecó e Contorno Viário são insuficientes
Entre as emendas, a deputada apresentou reivindicações da população do oeste catarinense, principalmente com relação as obras de ampliação do aeroporto municipal de Chapecó, que em 2014 recebeu mais de 420 mil usuários de toda a região, com expectativas de crescimento neste ano. "Reivindicamos o acréscimo de R$ 16 milhões aos R$ 8 milhões previstos pelo governo, totalizando R$ 24 milhões, necessários para garantir as obras de ampliação do aeroporto e melhoria dos equipamentos, o que beneficiaria todo o grande oeste", enfatiza.
Foi rejeitada também a emenda que ampliava de R$ 15 milhões para R$ 45 milhões os recursos para a construção do Contorno Viário Leste. "O Governo não quer mexer em pastas como a comunicação, que anualmente investe milhões em propaganda. A melhor propaganda é obra completa lá no município", defende.
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