/
Plano de carreira é golpe para os professores, afirma deputada Luciane
Parlamentar defende o pagamento dos 13% de aumento para o magistério em 2015
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta terça-feira, vistas coletivas aos deputados membros para que os projetos que tratam da carreira do magistério catarinense possam ser melhor analisados. De antemão, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou posição contrária aos PLs 517 e 518/2015 e apresentou 13 emendas, das quais duas foram aprovadas na CCJ, com a intenção de avançar nas propostas enviadas pelo governo do Estado.
"Questionamos o aumento que o governo promete aos professores, mas de fato somente incorpora a regência de classe, uma bonificação paga aos profissionais de sala de aula. Se a nova proposta for aprovada, os professores deixam de receber os 13% de aumento previstos para este ano, mais o aumento de 2016. Além disso, Santa Catarina se omitiria da responsabilidade de pagar o piso, por meio de uma manobra do governo ao maquiar o aumento salarial", esclarece a deputada. Segundo ela, o novo plano do governo mantém a tabela compactada e desmotiva os profissionais, pois possibilita a um professor doutor em fim de carreira uma aposentaria de pouco mais de R$ 4 mil.
O prêmio concedido aos diretores é outro ponto de desacordo, pois valoriza gestores de forma individual quando a escola alcança bons resultados, mas não reconhece o esforço coletivo. "Enquanto os vencimentos dos diferentes níveis ficam praticamente congelados, os cargos de direção e assessoria recebem gratificações mensais", realça.
No PL 518, a maior preocupação está a de transformar os professores temporários (ACTs) em horistas/diaristas, extinguindo qualquer vínculo com a comunidade escolar. "O PL 518 ressuscita a MP 198 que derrubamos aqui nesse ano", afirma.
Repúdio à violência
Na reunião da CCJ, a deputada Luciane repudiou os atos de violência praticados pela segurança da Casa contra os servidores da educação, saúde e os praças, mobilizados após serem impedidos de ocupar a galeria superior do plenário. "Os professores não são bandidos, são servidores que educam os filhos de muitos que estão aqui e têm o direito de reivindicar e protestar. Acompanhamos no Paraná, mas não imaginava ver gás de pimenta aqui em Santa Catarina", lamenta.
Mudança nos fundos estaduais
Luciane também se posicionou contrária à Medida Provisória 205/2015, que altera a legislação dos fundos especiais mantidos pelo Estado. "É muito grave, pois permite que o governo mexa nos Fundos e use os recursos para custear despesas, inclusive de reservas como a do pré-sal, que já tem legislação federal e garante 75% para a educação e 25% à saúde. Não podemos permitir que isso ocorra", conclui.
ESTER KOCH DA VEIGA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
048 9911-0347
WhatsApp 049 9177 1112
