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PL que implanta Programa Universidade Gratuita é apresentado aos deputados
Nos próximos dias deve dar entrada na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) que trata sobre o Programa Universidade Gratuita. Na manhã desta quinta-feira (4) o deputado Jair Miotto (União), juntamente com os demais parlamentares da Casa e lideranças políticas, esteve na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, onde o governador Jorginho Mello apresentou a proposta que dá base ao Programa Universidade Gratuita.
O objetivo é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). De 2023 até 2026, o governo do Estado deve investir R$ 1,2 bilhão no programa que deve entrar em vigor no segundo semestre de 2023. Mas, para isso, precisa ser analisado e aprovado pelo Legislativo.
Durante a apresentação, os deputados fizeram colocações e apresentaram sugestões para o melhor desenvolvimento do programa. Para o deputado Miotto, “investimentos na área de educação são sempre muito bem-vindos. O projeto que trata sobre o Universidade Gratuita é muito interessante, pois irá oferecer uma graduação gratuita, preparando nossos estudantes para o futuro e os qualificando para o mercado de trabalho.”
O programa
O Universidade Gratuita se propõe a oferecer ao estudante carente a graduação acadêmica integral. “Não se trata de uma bolsa de estudos. Através do programa, o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. Vamos elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não tem condições de se formar”, diz o governador.
Em contrapartida, os alunos contemplados deverão prestar serviço à população, atuando em sua área de formação, durante ou após concluírem a graduação. Caso não prestem o serviço, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, em 2022, através do Uniedu, programa de bolsas universitárias que vigora em Santa Catarina, 13,3 mil alunos foram contemplados com 100% de gratuidade na graduação. “Se aprovado, o Universidade Gratuita aumentará em 125% o número de alunos contemplados com 100% de gratuidade”, estima o secretário, lembrando que os estudantes já beneficiados por bolsas continuam a receber o benefício normalmente.
A implementação do programa ocorrerá em etapas, iniciando a partir do segundo semestre deste ano. A proposta visa atender 30 mil estudantes (40%) em 2023; 45 mil (60%) em 2024; 60 mil (800%) em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que, em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão. “Os recursos serão oriundos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) e da Fonte Tesouro, a Fonte 100 do Governo do Estado”, explica Siewert. O ato também contou com a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
Pré-requisitos
As instituições do sistema serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios. Só poderão integrar o programa as instituições fundadas até 1988.
Para se candidatar ao programa nas universidades do Sistema Acafe, o estudante precisa:
- ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos;
- ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
- estar cursando a primeira graduação;
- será levado em consideração o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes;
- para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
- para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
- preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense.
Ampliação do sistema de bolsas de estudo
As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir de 2024, 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita. Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.
O governador também deve se reuniu com representantes das universidades comunitárias do Sistema Acafe e das universidades privadas ligadas à Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) para tratar sobre o Programa Universidade Gratuita.
