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PL de Darci de Matos institui a carteira de identidade para crianças
Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n.º 280/14, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que institui o Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no Estado, de forma a garantir o acesso à carteira de identidade de forma simplificada e desburocratizada. "Quando mais cedo ocorrer o registro da impressão digital da criança, mais segura ela estará contra crimes de desaparecimento", ressalta o parlamentar.
Ele lembra que mais de 50 mil crianças desaparecem por ano no Brasil e, com a instituição do programa de identificação, o Estado poderá armazenar em um único banco de dados informações que podem ser úteis na localização e identificação de desaparecidos, auxiliando milhares de famílias que sofrem com a ausência de seus filhos.
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