“PEC da Juventude” deve ser votada em breve

A PEC 1/2014 que inclui jovens e pessoas com necessidades especiais entre “protegidos” do Estado, apresentada pela deputada Angela Albino (PCdoB), teve admissibilidade aprovada na semana passada e deve ser incluída na pauta de votação ainda esta semana.

A proposição altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Carta Estadual - que trata da Proteção Especial - acrescentando a palavra Jovem e substituindo “Da Pessoa Portadora de Deficiência” por “Da pessoa com deficiência”.

Ao justificar a proposta Angela explica que não se trata apenas de mera mudança de texto, mas sim da inclusão dos mais de 1,6 milhão de jovens catarinenses entre 15 e 29 anos e milhares de moradores de Santa Catarina com necessidades especiais entre os que merecem atenção governamental.

“Essa iniciativa atende uma reivindicação dos movimentos juvenis e assegura às pessoas especiais a participação na formulação de programas e políticas públicas que atendam as suas necessidades e eliminem todas as formas de discriminação”, defende a parlamentar.

Angela acredita que a alteração garantirá aos dois grupos voz e vez na hora em que o governo estadual planejar ações voltadas para eles. “A juventude e os deficientes são sujeitos de direitos que demandam políticas públicas específicas e, por isso, nada mais justo que eles participem de suas formulações. O Estado precisa de uma política estadual de juventude e deve aperfeiçoar sua participação na vida de quem tem alguma deficiência”, finaliza.

Assessoria de Imprensa Deputada Angela Albino (PCdoB)
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