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PEC 241 tornará sem efeito aumento de recursos para saúde aprovado pela Alesc
O deputado Dirceu Dresch ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 pela Câmara dos Deputados. Conforme o deputado, a medida do governo Temer, que congela os investimentos sociais por 20 anos, tornará sem efeito a medida aprovada pelos deputados estaduais na última terça-feira (25), que aumentou o percentual de recursos para a saúde em Santa Catarina.
"Aprovamos aqui o aumento do percentual mínimo de investimento em saúde pública. Mudamos a Constituição e aumentamos de 12% para 15% o percentual obrigatório do total da arrecadação do Estado de Santa Catarina. Mas todo esse esforço pode se tornar inócuo com a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos por 20 anos", afirmou Dresch. Na avaliação dele, o aumento de recursos esperado será diluído pela crise e pela retração que a PEC 241 irá provocar no Brasil.
"A PEC 241 vai aprofundar a recessão e levar à estagnação da economia brasileira, gerando impacto negativo nas transferências aos estados e municípios. Ou seja, a injeção de recursos que nós deputados esperamos ter com o aumento do percentual mínimo da saúde, pode ser simplesmente diluída pela crise."
Congelamento deve chegar aos estados
Dresch alerta para o interesse do governo federal em enviar para o Congresso uma PEC que congela os investimentos também dos governos estaduais, aplicando a mesma regra da PEC 241: fixar um teto para investimento primário, saúde, educação, segurança pública, tendo como base a inflação do ano anterior. "Sim, Santa Catarina e os demais estados da federação também irão em breve ter que trocar o investimento obrigatório previsto na Constituição em saúde e educação pela simples correção da inflação. A Secretaria do Tesouro Nacional já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais."
Investir é a saída
O Brasil precisa de uma política anticíclica, e não uma política que leve à recessão, opina o deputado. "Uma política anticíclica é o Estado investindo na saúde, na educação, em obras, e não paralisando o país. Nenhum país sai da crise retraindo investimentos. Quando um governo afirma que vai privilegiar o pagamento dos juros da dívida pública, está dizendo aos empresários: vocês vão ganhar mais dinheiro com títulos públicos do que investindo em suas empresas."
