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“PEC 241 esquece dos ricos e mira nos pobres”, afirma Padre Pedro
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) questionou, no plenário da Assembleia Legislativa, a prioridade do governo de Michel Temer na luta pela aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Na avaliação do parlamentar, a necessidade de medidas contra a crise é óbvia, no entanto, até agora “o governo sem voto” mira somente nas faixas mais empobrecidas da população.
“Ninguém questiona medidas de controle, no entanto, há inúmeras questões a atacar antes, começando pelos benefícios absurdos concedidos a determinados setores. Só a volta da tributação sobre lucros e dividendos, criada em 1995, representa R$ 43 bilhões no caixa”, afirmou Padre Pedro. Outra questão apontada pelo parlamentar é a elevação dos gastos em áreas sem qualquer prioridade, como publicidade. O aumento ultrapassa os 50%. “Além disso nós tivemos reajustes desproporcionais ao judiciário e outros setores, que somaram mais de R$ 100 bilhões. A austeridade devia começar por isso, e não por serviços públicos que garantem um mínimo de atendimento à população”, destacou o deputado.
Padre Pedro ainda citou a avaliação feita por diversos pesquisadores da área de economia, que apontam que a dita “política de austeridade” na verdade garante que, se o Brasil crescer, o povo não ganhará nada com isso; além disso, afirmam, diminuir o gasto público em contexto de recessão encolhe ainda mais a economia.
“Há questões que precisamos enfrentar de uma vez por todas: a auditoria da dívida que consome mais de 45% de nosso PIB, e o imposto sobre grandes fortunas são medidas tomadas em todos os países que buscaram avanços sociais e econômicos”, disse.
Impacto na saúde
Padre Pedro citou estudo do pesquisador David Stuckler, professor de política econômica e saúde pública na Universidade de Oxford, na Inglaterra, que questiona medidas de austeridade aplicadas na área da saúde. Ele comparou os efeitos da redução e do aumento de investimentos em saúde pública, em diferentes países. “Os dados são claros: há um risco real e comprovado de mais mortes. Ele compara a medida brasileira ao que aconteceu na Grécia: para lidar com os problemas causados pela redução do investimento o governo grego gastará muito mais”, observou o parlamentar.
No estudo apresentado por Stuckler, chama a atenção o que o conceito que o pesquisador chama de “multiplicador fiscal”. Ele é um cálculo sobre quanto dinheiro é possível conseguir de volta com diferentes tipos de gastos públicos. “O estudo demonstrou que os melhores índices multiplicadores são de gastos com saúde e educação. Os piores, gastos com defesa. Ou seja, é possível cortar em várias áreas, sem prejuízos, no entanto, saúde e educação precisam ser preservados se queremos efetivamente avançar”, complementou.
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