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Padre Pedro propõe vetar contratação de quem produz “fake news”
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Projeto apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela administração pública estadual que produziram ou divulgaram notícias falsas, as “fake news”.
O projeto estende a proibição a quem promova atos de incitação à violência contra pessoa ou grupo em razão de raça, cor, etnia, sexo, características genéticas, convicções filosóficas, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição, e também a pessoas ou empresas já condenadas pelas práticas de disseminação de notícias falsas.
“Esse nosso projeto de lei que veda a nomeação ou contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e outros crimes vem como mecanismo de resposta à crescente preocupação com a manipulação da informação e seus impactos negativos na sociedade e na democracia”, disse Padre Pedro.
O deputado petista ressalta que é preciso estabelecer critérios objetivos e claros quanto à responsabilidade e ética na comunicação. “Não restam dúvidas que comunicação é direito, um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e fundamento de toda organização social. Por isso a administração pública, como ente responsável pela gerência da política e indutor da sociedade catarinense, deve ser o maior interessado na defesa desse direito”, disse Padre Pedro.
A vedação de contratos com veículos condenados por disseminação de notícias falsas, conforme o projeto, é uma medida que visa coibir práticas delituosas, promovendo uma comunicação mais transparente e honesta. “A necessidade de critérios objetivos e claros é fundamental para assegurar que a comunicação mantenha seu papel essencial na sociedade, respeitando os princípios de responsabilidade e ética”, explicou Padre Pedro.
O projeto, protocolado nesta quarta-feira (17) na Alesc, deve ser distribuído para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois deve passar pela avaliação de outras comissões legislativas para, por fim, ir à votação em plenário. Em agosto o gabinete do deputado Padre Pedro deve promover debates e audiências públicas para debater o projeto.
