Padre Pedro pede a ministro fim do IPI para agroindústrias familiares

Solicitação ainda destaca inclusão de produtores de vinho colonial no Simples

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) entregou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, documento em que solicita ao MDA a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos das agroindústrias familiares. O parlamentar destaca que a medida pode auxiliar estas pequenas agroindústrias a ampliarem sua capacidade de investimento, incluindo mais famílias e aumentando a produção.

No mesmo ofício entregue a Rossetto, Padre Pedro também pede a inclusão dos produtores de vinho colonial no Simples. “Também solicitamos o apoio do ministro na regulamentação efetiva da Lei n°12.959, aprovada em março deste ano, a chamada Lei do Vinho Colonial”, explica Padre Pedro. Com a isenção, sucos, vinhos e espumantes, conforme a Lei n° 12.959/2014, serão comercializados diretamente com o talão de produtor, sem a obrigação do agricultor registrar empresa e perder a condição de segurado especial do INSS.

“É perfeitamente compatível porque é atividade rural, em regime de economia familiar, com o objetivo do próprio sustento e sem confundir-se com uma atividade empresarial”, complementa o parlamentar. 

Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br