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Padre Pedro entrega ao STF 30 mil assinaturas pelo fim dos salários vitalícios
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) entregou, na quarta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 30 mil assinaturas de cidadãos catarinenses que se manifestaram a favor do fim do salário vitalício pago aos ex-governadores. O parlamentar tem ações na justiça e na Assembleia contra o benefício de R$ 28 mil, que considera inconstitucional.
As assinaturas pedem a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 3861), movida pela Procuradoria Geral da República, retirando da Constituição Estadual o artigo 195, que prevê o subsídio vitalício para os ex-governadores. “Isso só mostra a indignação das pessoas com um benefício que é absurdo. O que queremos é que o Estado passe a cumprir o que determina a Constituição Federal. Nossa pergunta é como ficam os outros cidadãos, agricultores, agricultoras, trabalhadores da construção civil, que se aposentam depois de trabalhar uma vida inteira. Com esse artigo, basta alguns dias no cargo e o ex-governador já recebe”, afirma Padre Pedro.
Em agosto do ano passado Padre Pedro esteve com o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, que disse já estar com o parecer pronto, aguardando a manifestação do então presidente, ministro Joaquim Barbosa, para colocar o processo em pauta. “Agora nossa esperança é de que o novo presidente, Ricardo Lewandowski, dê a atenção devida ao problema”, destaca Padre Pedro.
Em 2006 Padre Pedro apresentou as duas primeiras ações populares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No ano seguinte encaminhou a Reclamação (Rcl 5365), ao STF, e em 2011 protocolou a Proposta de Emenda Constitucional 3, ainda tramitando na Assembleia Legislativa, que revoga os salários vitalícios. “É muito tempo gastando recursos que fazem falta em outras áreas”, complementou.
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Gabinete do deputado Padre Pedro
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