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Orçamento é aprovado com emendas coletivas da Bancada do Oeste
O Projeto de Lei (PL) 118/2023, do Governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, foi apreciado e aprovado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (12). Agora, a proposta segue agora para a sanção do governador do Estado.
O projeto, aprovado por unanimidade, traz ações que o governo estadual pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas, até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). “A LDO é a lei preparatória do orçamento do Estado. É uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta deve ser apresentada pelo Executivo no segundo semestre deste ano”, explica o deputado Jair Miotto (União).
A proposta
O texto aprovado tratou, entre outras especificações, da forma de pagamento das ações e obras programadas para o próximo ano. As emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2024 deverão ser empenhadas, liquidadas e pagas, no mínimo, 50% no primeiro semestre, 25% no terceiro trimestre e 25% no quarto trimestre. “Foi acatada a grande maioria das 125 sugestões apresentadas pelos parlamentares, individualmente ou por meio das bancadas partidárias”, ressalta o deputado Miotto.
Uma novidade da LDO é inclusão do “Anexo de Prioridades”, onde os 40 deputados poderão fazer a indicação das prioridades para suas regiões. Esse anexo será incorporado ao projeto do Plano Plurianual (PPA) de Santa Catarina, quando o plano for enviado para a Alesc.
Comissão de Finanças
A proposta passou a tramitar na Casa no mês de maio deste ano. Por ser de natureza orçamentária, o projeto foi analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. A aprovação do projeto, por unanimidade, ocorreu nesta terça-feira (11), quando o colegiado deu parecer conclusivo, aprovando o PL.
Como membro da Comissão de Finanças, o deputado Miotto acompanhou de perto os debates envolvendo o projeto. “Uma proposta de extrema relevância, pois traz o valor estimado do orçamento estadual, qual a previsão de gastos, as observações e colocações dos deputados estaduais, entre outros aspectos. Para o próximo ano, o governo do Estado projeta receitas e despesas de R$ 48,8 bilhões, quase R$ 5,4 bilhões a mais que o projeto da LDO deste ano estimava”, explica o parlamentar, membro da Comissão de Finanças.
Bancada do Oeste busca recursos para região
Já no dia 4 de julho, o parlamentar, como membro da Bancada do Oeste, assinou as emendas coletivas propostas pelo colegiado. “Durante nossas reuniões, foram apresentadas as demandas da região Oeste catarinense. Através de emendas coletivas da Bancada do Oeste, buscamos a aplicação de recursos, apresentando propostas para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Estas foram incluídas no orçamento estadual”, comemora o deputado Miotto.
Acompanhe algumas propostas apresentadas, coletivamente, pela Bancada do Oeste:
Saúde
- Equipamentos e mobiliário para realização de cirurgias eletivas e urgentes;
- Qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e serviço inter-hospitalar;
- Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para Hospital Regional do Oeste em Chapecó;
- Projeto e construção de Centros de Convivência, moradias para a terceira idade e aquisição de veículo para o transporte de idosos;
- Repasse financeiro para as Redes Femininas de Combate ao Câncer da região Oeste;
- Apoio financeiro para ações de saúde, nutrição, habitação, educação e reforço de renda familiar;
- Implantação de sistemas de geração de energia solar nas Unidades Hospitalares de Santa Catarina;
- Veículo de passeio para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste.
Educação
- Implantação de sistemas de geração de energia solar nas unidades escolares de Santa Catarina;
Infraestrutura
- Elaboração do projeto, implantação e pavimentação do contorno viário de Saudades, Pinhalzinho, Modelo, Serra Alta, Saltinho, Iporã do Oeste, Descanso, Coronel Freitas, Campo Êre;
- Implantação e pavimentação do contorno viário de Caibi, Joaçaba, São Carlos, Herval d’Oeste;
- Pavimentação asfáltica, ligando São Cristóvão do Sul e Curitibanos;
- Pavimentação da SC-159, trecho Sul Brasil a Jardinópolis;
- Construção de elevado da BR-282 para BR-158, em Maravilha;
- Projeto de engenharia para pavimentação asfáltica no trecho que liga Timbó Grande e Calmon.
Segurança
- Kits padrão para PMSC, radiopatrulha para cerca de 40 municípios do Oeste;
- Equipamentos para formação profissional para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, batalhão de Chapecó.
Agricultura
- Incentivo a captação de água no aquífero Guarani do Grande Oeste e sistema de distribuição nas comunidades rurais;
- Captação, armazenamento e uso da água na agricultura, construção de cisternas;
- Reforma, melhoria e ampliação de barragens;
- Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro;
- Telefonia fixa e internet para o meio rural;
- Construção de laboratórios e aquisição de equipamentos para o laboratório de análise de leite da Udesc Pinhalzinho.
