Operadora de plano de saúde é denunciada por Sérgio Guimarães por não cumprir Lei do Autista

Deputado Sérgio Guimarães (União)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sérgio Guimarães (União) denunciou na tribuna o descumprimento da Lei Estadual 18.686/23, que assegura validade vitalícia ao atestado de autismo, em território catarinense. Diante disso, o parlamentar cobra que as operadoras cumpram as regras. “Não sei o motivo disso afinal é  lei, e, lei não se discute, cumpre-se", ressaltou.

Guimarães lembrou ainda que no estado são aproximadamente 300 mil famílias que têm alguém que integra o grupo familiar que vive com autismo. Ele considerou inadmissível 40 deputados estaduais aprovarem uma lei construída por quatro parlamentares, sancionada pelo governador, e empresas descumprirem a regra em Santa Catarina. “Vamos acionar a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público de Santa Catarina e Procon estadual para que seja cumprida essa lei", reforçou.

O deputado lembrou ainda que é questionável a postura de uma operadora ao exigir o laudo renovado a cada seis meses, até porque o custo de cada consulta com um neuropediatra pode variar entre R$ 600 e R$ 800. “Chega ser um martírio as famílias que têm de lutar por tratamento, atendimento e quando pagam um plano de saúde ainda são obrigadas a passar por esse constrangimento", pontuou.

A lei estadual foi aprovada no ano passado no parlamento catarinense e passou a valer em todo território catarinense logo após sanção governamental.