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“Nem um quinto é investimento novo em educação”, diz Luciane sobre pacote de Jorginho
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A deputada Luciane Carminatti (PT) fez um alerta sobre os valores anunciados para a área da educação pelo governador Jorginho Mello na última semana. Segundo ela, os cálculos englobam despesas com o quadro geral do serviço público, não apenas com o magistério, e o concurso público, medida considerada de maior impacto, sequer entrou na conta do governo por não ter cronograma definido.
Luciane refere-se aos anúncios de reajuste do vale-alimentação, introdução de plano odontológico e isenção de cobrança da alíquota para aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos. Ela destacou ainda que a quinta medida anunciada, o decreto de gestão democrática escolar, não implica em novos gastos para o estado.
A deputada observou que na planilha apresentada pelo próprio governo apenas as 2 mil novas vagas de equipes de apoio, previstas no concurso anunciado, podem ser contabilizadas no montante de investimento novo e específico em educação.
“O valor é de cerca de R$ 255 milhões, menos de um quinto do total anunciado de R$1,9 bilhão. Ou seja, nem um quinto é investimento novo em educação”, contrapõe Luciane.
Anúncio de concurso público é resposta à pressão
Atualmente, 63% do corpo docente é composto por contratos temporários, um número que excede o limite de 20% estabelecido pelos planos nacional e estadual de Educação. Em maio, Carminatti apresentou denúncia ao Ministério Público, a segunda em quatro anos, sobre a alta proporção de contratos temporários na rede de ensino. Os processos no MP somam-se às cobranças do Tribunal de Contas do Estado e do Sinte-SC, sindicato dos trabalhadores da educação.
Os dados da Comissão de Educação da Alesc indicam que, das 31,5 mil vagas ocupadas por ACTs atualmente, apenas 4 mil são temporárias. O restante, cerca de 27,5 mil vagas, deveria ser preenchido por profissionais efetivos. O último concurso público para o magistério foi realizado em 2017, com a última convocação ocorrendo no final de 2021.
