Audiência pública na Alesc debate Lei Aldir Blanc e os investimentos para a cultura

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) organizou para a próxima terça-feira (13) uma audiência pública, via Comissão de Educação e Cultura, para orientar os municípios catarinenses sobre como utilizar os recursos federais para cultura. O evento será realizado no Plenarinho da Alesc, a partir das 18h30.

Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Luciane identificou que diversos gestores municipais, que assumiram em janeiro deste ano, desconhecem procedimentos básicos para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

"Há prefeitos que sequer sabem que têm dinheiro disponível para investir em cultura", afirmou a parlamentar.

E o problema é ainda maior: os municípios que não comprovarem a execução de pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo até 30 de junho ficarão impedidos de acessar novos repasses federais.

A parlamentar articulou a participação de representantes do Ministério da Cultura, da Fundação Catarinense de Cultura e do Tribunal de Contas na audiência, criando uma força-tarefa técnica para socorrer as gestões municipais.

"Não podemos aceitar que o desconhecimento prejudique o acesso da população à cultura", declarou.

Um segundo prazo crítico identificado pela equipe da deputada é 26 de maio, data-limite para municípios aderirem ao segundo ciclo da PNAB - procedimento necessário para continuarem recebendo verbas nos próximos anos.

Luciane, que tem histórico de atuação na área cultural, destaca que o investimento federal representa, para muitos municípios, a única fonte significativa de financiamento para eventos e manifestações artísticas locais.

"Sem esses recursos, vários municípios simplesmente não terão programação cultural", alerta.

A audiência ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 18h30, com transmissão pelo YouTube. Gestores culturais, conselheiros e representantes do setor interessados em participar presencialmente devem se inscrever em formulário online.

Com esta iniciativa, a deputada petista reforça seu protagonismo na defesa de políticas públicas para o setor cultural em Santa Catarina, posicionando-se como articuladora entre os municípios e o governo federal.

Serviço

• Audiência Pública sobre a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc em Santa Catarina
• Quando: 13 de maio (terça-feira)
• Horário: 18h30
• Local: no Plenarinho da Assembleia Legislativa (com transmissão ao vivo pelo YouTube da Alesc).
• Inscrição para acompanhar o debate presencial: https://forms.gle/AaqH7BaoWLynqjuf9

GISELE KRAMA
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