/
“Não há direitos humanos sem a garantia dos direitos das mulheres”, enfatiza Ana Paula
A deputada Ana Paula Lima (PT) cobrou hoje em plenário ações efetivas do governo estadual para o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em Santa Catarina, onde registra-se alto índice desta agressão. Lembrou a parlamentar a necessidade de reflexão sobre o tema, especialmente, durante a campanha internacional “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” criada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres (CWGL), nos Estados Unidos, em 1991.
Na análise da parlamentar, a realidade das mulheres de Santa Catarina é ignorada pelo parlamento e pelo governo do estado. E questiona: “Quanto de recursos o Estado investiu e quanto está pensado no orçamento do ano que vem para políticas publicas de enfrentamento a violência contra as nossas meninas e mulheres? Quantos projetos foram propostos e pactuados com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal? Quantas delegacias especializadas de atendimento a mulher, há em Santa Catarina? Quantos Centros de Referência e casas abrigo?"
Ana Paula destaca a importância da implementação integral da Lei Maria da Penha com a criação de delegacias especializadas, casas abrigo, juizados, centros de referência. “Depois desta lei, as mulheres estão denunciando, mas precisam de assistência integral, mas nosso estado está sendo omisso”.
Critica a deputada que Santa Catarina está na contramão da história porque enquanto o governo federal tem implementado uma série de programas, com orçamento de milhões de reais, para estados e municípios que implementam políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Exemplifica a situação, a vinda nesta quinta-feira, dia 5, da ministra Eleonora Menicucci da Secretaria de Políticas para as Mulheres entregar a Santa Catarina duas Unidades Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta e assinará o termo de adesão ao Programa “Mulher, Viver sem Violencia que prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira em Florianópolis. A solenidade será no CIC, às 9h.
Violência em SC
Informações da Secretaria de Segurança Pública mostra que a violência doméstica contra a mulher em Santa Catarina cresce a cada ano. Em 2010, o número de boletins de ocorrência por ameaça em âmbito doméstico foi de 18.200 ocorrências, passando para 20.487 em 2012.
Os registros por lesão corporal chegou a 9.529 ocorrências em 2010, chegando dois anos depois em 10.860 ocorrências. E homicídio doloso saltou de 10 para 34 no mesmo período analisado. Também chama atenção que apenas 44% dos boletins de ocorrência por estupro de meninas e mulheres resultaram em inquérito policial instaurado. Foram 2.334 meninas e mulheres que procuraram o auxílio do estado para denunciar que sofreram estupro, uma média de seis estupros por dia, em 2012”.
A campanha
No Brasil, a campanha é marcada por cinco datas: 20 de novembro Dia da Consciência Negra – chama atenção para a situação da mulher negra que sofre com a violência de gênero e racial. Dia 25 de novembro que é celebrado o Dia Internacional pela não Violência Contra a Mulher para relembrar o assassinato das irmãs Minerva, Pátria e Maria Teresa, organizadoras do movimento oposicionista Las Mariposas pelo governo ditatorial da República Dominicana, em 1961.
Em dezembro são lembrados três datas, o dia 1 – Dia Mundial de Combate à Aids – para estimular entre as mulheres a prevenção e, consequentemente, diminuição da a disseminação do vírus HIV. Dia 6, foi instituído em 2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, reafirmando a participação do Brasil na Campanha do Laço Branco - uma mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra a mulher.
Enfatizou Ana Paula que a Alesc, por iniciativa do deputado petista Padre Pedro Baldissera, implantou ontem (2) a frente parlamentar catarinense dos homens pelo fim da violência contra a mulher. A campanha finaliza no Dia Internacional pelos Direitos Humanos – data instituída em 1948 - quando da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU.
Fonte: Deputada Ana Paula Lima (48) 3221-2680
Texto: Bancada coletiva
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento
