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22/05/2014 - 18h06min

Morastoni preside reunião para instalação da CPI do Ministério Público

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Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a compra de um imóvel pelo Ministério Público de Santa Catarina sem licitação, instalaram os trabalhos do colegiado na tarde desta quarta-feira (21). O deputado Volnei Morastoni (PT) presidiu a primeira reunião por ser o parlamentar com mais legislaturas. De comum acordo, elegeram o deputado Mauro de Nadal (PMDB) presidente da chamada CPI do Ministério Público, cuja relatoria será de responsabilidade do petista Jailson Lima, que propôs a investigação na Assembleia Legislativa. Sargento Soares (PSOL) e Edison Andrino (PMDB) completam o grupo dos integrantes da comissão.

Morastoni leu as justificativas elencadas por Jailson Lima para a CPI: discrepância nas avaliações do custo do imóvel, descumprimento da lei dos contratos de licitação, celeridade no processo de compra e pagamento antecipado. O imóvel foi adquirido pelo valor de R$ 123.419.930,00, com dispensa de licitação, fato que não obedeceria os ditames legais, determinante da criação da CPI.

Em todos os discursos houve a observação contundente de que a investigação será sobre o processo de compra do imóvel e não contra a instituição Ministério Público. “Como parlamentares, além de fiscalizar, nós devemos colaborar com os demais órgãos, como o Executivo e Judiciário. Estamos cumprindo nosso papel constitucional, buscando a transparência nas ações dos três poderes”, destacou Morastoni.

O relator Jailson Lima afirmou que pretende entregar o relatório final em 60 dias. Uma cópia do processo de compra do imóvel foi entregue aos demais membros da CPI. “O primeiro a ser convocado deve ser o corretor Orlando Becker responsável pelo processo”, disse Jailson. Mauro de Nadal colocou que “São fatos colocados em dúvida e a sociedade nos cobra uma posição”.

A próxima reunião foi agendada para a terça-feira (27). A proposta é que o grupo se reúna duas vezes por semana.

Texto: Renata Furlanetto

renata.imprensa@volneimorastoni.com.br

 

Renata Furlanetto
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Deputado Estadual Volnei Morastoni - PT/SC
Presidente da Comissão de Saúde
Gabinete Regional - Itajaí/SC | Telefone: (47) 3249-0213
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