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Miotto propõe criação de cadastro único para registro de pessoas em situação de rua
Como membro da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Jair Miotto (União) participou dos debates realizados durante reunião do colegiado. Entre as pautas abordadas na manhã de quarta-feira (28), estava o Projeto de Lei (PL) 198/2021. O texto propõe a criação de um cadastro de pessoas em situação de rua em Santa Catarina. Agora, o texto segue para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, depois, para a Comissão de Direitos Humanos.
O deputado Miotto foi o relator do projeto, que foi aprovado pela Comissão. “Somos a favor desta proposta. Mas, acreditamos que seja preciso criar um novo banco de dados, um cadastro unificado, pois já existe uma ferramenta, contratada pela Polícia Científica do Estado, antigo Instituto Geral de Perícias (IGP), que possibilita realizar arquivo que é proposto por este projeto. Basta investimento para aquisição de módulos extras”, acrescenta o relator, deputado Miotto.
Para relator, o projeto é um avanço, “beneficiará as pessoas em situação de rua, o governo do Estado e, além disso, não haverá impacto financeiro, pois já existem recursos alocados para este investimento em tecnologia da informação para acesso aos cadastros”, explica o deputado.
O projeto
Segundo a proposta, o cadastro gratuito conterá informações, como registro de identificação com imagem e biometria, formação educacional e profissional do morador de rua. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência Social, que prestará apoio para inclusão social e recolocação no mercado de trabalho. Ainda, segundo o texto, poderão ser firmadas parcerias com a Polícia Científica, visando a confecção de documentos sem custos.
Para o deputado Miotto, hoje, o que falta em Santa Catarina é unificar estes dados. “Atualmente, no Estado, temos cadastros municipais e ações regionais. Estamos em 2023, onde a tecnologia consegue criar uma unificação destes dados. Conhecendo estes cidadãos em situação de rua, será possível saber o porquê estão nas ruas e realizar a inserção social, os incluindo nos programas de ação social e no mercado de trabalho. Um dado triste, é que, por ano, 35 pessoas são enterradas como indigentes no Estado. Com o cadastro, a identificação poderá ser feita. Com informações unificadas trocaremos dados entre a Capital e Chapecó, como antecedentes criminais, por exemplo”, relata o deputado Miotto.
