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Miotto debate direitos do cidadão autista e traz informações sobre a Feira Internacional de Negócios
Semana de trabalho intenso para o deputado Jair Miotto (União) na Assembleia Legislativa. Entre as principais atividades, o parlamentar destaca a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Alesc, realizada nesta quarta-feira (28). Também salienta sua participação no evento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, realizado na terça-feira.
Comissão de Economia
Como presidente da Comissão de Economia, o deputado Miotto recebeu o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal de Santa Catarina, Jatyr Ranzolin, e o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Articulação Internacional, Rodrigo Titericz. “Na ocasião, Ranzolin falou sobre os projetos da Câmara para este ano e apresentou a programação da Feira Internacional de Negócios (FIN)”, detalha o deputado Miotto.
Segundo Ranzolin, a FIN está prevista para ocorrer nos dias 3 e 4 de abril, em Florianópolis. “O grande objetivo da feira é trazer empresários e representantes de todo mundo para conhecer as potencialidades do Brasil e, neste ano, especificamente de Santa Catarina. O intuito é fechar negócios e encontrar oportunidades de compra e venda, evitando intermediários”, explica Ranzolin.
Na última edição, a FIN reuniu mais de 3 mil participantes e recebeu, aproximadamente, 40 países. “Estamos muito motivados. Nossa participação no mercado internacional é significativa. Temos boas condições industriais, facilidades de acesso. Então, precisamos aproveitar estas oportunidades”, salienta Ranzolin.
O deputado Miotto destaca que, durante a reunião, o colegiado também tratou sobre a possibilidade de voos internacionais partindo de Santa Catarina. “O governo do Estado tem desenvolvido ações relevantes, como as negociações com empresas aéreas, entre elas, a TAP, de Portugal, e a Emirates, dos Emirados Árabes Unidos, para que Santa Catarina possa se conectar de forma mais rápida e barata com outros continentes”, finalizada o deputado Miotto.
Transtorno ESspectro Autista
Já na terça-feira, o deputado Miotto participou de um evento organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, onde o parlamentar atua como membro. Durante o encontro, foram expostas as dificuldades e os direitos do cidadão com Transtorno Espectro Autista (TEA).
Na ocasião, os parlamentares receberam o estudante Joaquim Goulart Masiel, de 8 anos. “O pequeno Joaquim tem TEA. Com o auxílio dos pais, produz conteúdo para as redes sociais na internet e ajuda a divulgar a cartilha ‘Sou diferente e daí? Tem lugar aí pra mim?’”, destaca o deputado Miotto.
A cartilha foi escrita por Aline Campos e trata de inclusão. Apresenta as diferenças e potencialidades das pessoas com TEA e ajuda a acabar com os preconceitos. Não trata só de autismo, mas trata de diferenças.
Visando apoiar a iniciativa, a Frente encaminhou um requerimento para a Secretaria de Estado da Educação e para a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) solicitando que seja distribuída, em todas as escolas, uma cartilha com informações e formas de acolhimento às pessoas com TEA e suas famílias. “Na visita ao Parlamento, Joaquim também foi agraciado com uma moção de aplauso em razão de um vídeo em que ele faz um apelo aos políticos para que se atentem à causa”, recorda o deputado Miotto.
Lei de atendimento prioritário a autistas
A Alesc tem trabalhado para divulgar e promover leis que garantam a qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias. Esta também é uma das prioridades do deputado Miotto. A exemplo da Lei nº 18.167, de 21 de julho de 2021, de autoria do parlamentar. “Com a promulgação por parte do Governo do Estado, a lei torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimento públicos e privados, como bancos, mercados, farmácias, restaurantes, lojas e outros similares de uso público. O símbolo chamado ‘fita quebra-cabeça’ também deve estar nas placas de acento prioritário do transporte público de Santa Catarina e em placas de vagas preferenciais de estacionamento”, comemora o autor da lei, deputado Miotto.
O descumprimento da lei implica em multa de R$ 3 mil, a ser dobrada em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados para o Fundo Estadual de Assistência Social. "Assim, respeitamos, valorizamos e entendemos a situação destes cidadãos com TEA e de suas famílias que precisam tanto de cuidado e atenção da sociedade, do estado e das entidades públicas e privadas", justifica Miotto.
Técnica ABA Nna educação dos autistas
Também é de autoria do deputado Miotto, o Projeto de Lei (PL) 59/2023 que busca implantar nas escolas da rede pública de ensino a técnica ABA para educação de crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA. ABA é uma sigla que vem da língua inglesa que significa Applied Behavior Analysis ou, em português, Análise do Comportamento Aplicada.
De acordo com o PL, o Poder Executivo poderá avaliar os estabelecimentos educacionais que já possuem uma estrutura física e recursos humanos para iniciar, gradativamente, a inclusão do ABA no sistema escolar. “Cada unidade de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implantação da educação baseada em ABA. Uma equipe multidisciplinar, formada por psicológicos da área de educação, pedagogos, psicopedagogos e estagiários de pedagogia irão avaliar, criar um plano de ensino, aplicar e monitorar dos estudantes com TEA”, explica o deputado.
