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Mesmo com lei federal, operadoras insistem em não enviar SMS
Apesar de obrigadas por lei, as operadoras de telefonia celular não enviam SMS aos seus clientes informando sobre alertas meteorológicos. A afirmação do deputado estadual, Milton Hobus (PSD), na tribuna da Alesc, durante sessão de quarta-feira (19), foi devido à ampla divulgação sobre a emissão de avisos e alerta da Defesa Civil. Segundo Hobus, existe uma lei federal (nº 12.983) que obriga as operadoras enviar mensagens de texto para os cidadãos. “O que precisa ser feito é encontrar uma ferramenta que seja compactuada entre Estado, operadoras, Anatel e Cemaden.” Destacou.
De acordo com Milton Hobus, ofícios já foram enviados para as operadoras, mas algumas sequer respondem o Estado. Diante disso, o caminho foi acionar a Anatel, que exigiu posicionamento. As discussões partem de 2013. Neste ano, o Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar a situação. As conversas avançaram e os órgãos envolvidos avançaram na discussão, muitas das conversas amparadas na Resolução nº 656/2015, que também prevê estrutura para realização de eventos de grande magnitude, incluindo desastres naturais.
Os encontros mais recentes para debater implantação imediata de um sistema de envio de mensagem de texto em 30 de agosto, em Brasília. Na oportunidade estiveram representantes das operadoras, Anatel, Defesas Civis do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Secretaria Nacional de Defesa Civil e Ministério da Ciência e Tecnologia. Depois, em 30 de setembro, também houve uma nova rodada de discussões que contou com os órgãos presentes no encontro anterior e ainda o SindiTeleBrasil. Já em 13 de outubro, uma nova rodada de discussões possibilitou em Brasília, definir que o projeto piloto para Santa Catarina, em curto prazo.
De acordo com o SindiTeleBrasil, o processo deve ser por adesão. O catarinense faria um cadastro para receber o SMS. Alguns participantes se colocaram contrários a essa necessidade de cadastro e uma nova reunião será agendada para definir os próximos passos. Diante da urgência de realizar o serviço, a Anatel alertou as operadoras que existe uma Resolução e que as operadoras estão sujeitas a sanções.
Em todas as situações, o impasse é a padronização de envio de informações para distribuição de alertas através de mensagens de texto via telefona celular. A intenção é manter o padrão mundial, que é o Common Alerting Protocol (CAP), cuja abrangência indica possibilidade de uso por diversos meios de difusão, variadas ameaças ou atividades programadas. É um protocolo de mensagens em formato digital. Permite a divulgação simultânea de informação, alerta por vários sistemas de comunicação. Uma ferramenta do Google também está em discussão.
Paralelo a isso, a Defesa Civil de Santa Catarina desenvolve - já em construção - o sistema que contará com aplicativo para computador e telefone móvel celular, deve iniciar a operação de teste no primeiro trimestre de 2017. A nova ferramenta também estará disponível para o cidadão comum, que terá mais caminhos para receber todos os avisos e alertas. O trabalho faz parte de todo investimento em prevenção realizado em Santa Catarina, que inclui o Centro de Gestão de Risco e Desastres de Santa Catarina (Cigerd/SC).
Milton Hobus também cobrou da imprensa participação mais efetiva na emissão de avisos e alertas. Só assim maior parte da população poderá receber sem precisar acessar as ferramentas disponíveis que são: site, redes sociais, coordenadorias regionais do Estado, composta por 20 profissionais e coordenadorias municipais. Milton Hobus destacou a importância ainda de que o cidadão que tenha acesso colabore na difusão das informações oficiais. “Precisamos que os jornalistas façam parte desse processo de difundir a informação, assim o efeito negativo de um evento adverso será bem menor,” ressaltou.
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