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Mauro defende que com pacto federativo SC pode evitar de fazer novos empréstimos
O pacto federativo é uma discussão que precisa ser feita com a maior urgência. A afirmação foi feita pelo deputado Mauro De Nadal (PMDB) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de terça-feira (10/09) durante debate do projeto de lei 309/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata de empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Bando do Brasil para atendimento ao programa Pacto Por Santa Catarina.
Mauro defendeu que se os Estados e municípios recebessem maior fatia dos recursos produzidos no país, Santa Catarina não precisaria contrair novo empréstimo para fazer investimentos em obras de infraestrutura. Segundo Mauro, não haveria necessidade de pagar juros tão altos e ainda comprometer parte da arrecadação estadual nos próximos anos. Contudo, o deputado vê que não há outra saída para a realização de obras para atender às necessidades das comunidades enquanto não for revisado o pacto federativo, onde estados e municípios tenham maior fatia de recursos.
Audiências públicas
A CCJ também definiu que irá realizar audiências públicas para tratar dos projetos sobre ICMS ecológico e Código Ambiental. O calendário ficou assim: ICMS Ecológico – quatro audiências – Chapecó (23/09 às 18h), São Bento do Sul (27/09 às 18h), Rio do Sul (03/10 – 16h), Criciúma (17/10 às 16h). O Código Ambiental terá duas audiências: Pinhalzinho (23/09 às 14h) e Florianópolis (25/09 às 9h).
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Deputado Mauro realiza intenso roteiro pelo Oeste: http://maurodenadal.com.br/noticias/view/id/122
