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Empresas devem comprovar paridade salarial para assinar contratos com poder público
Alinhada à iniciativa do governo federal para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou dois projetos de lei com foco em Santa Catarina, onde a diferença salarial chega a 24% e é a terceira maior entre os estados do Brasil. As matérias que serão lidas nesta terça-feira (14) em plenário foram protocoladas no mesmo dia em que Lula enviou proposta semelhante ao Congresso Nacional - 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
O ponto comum entre as propostas é a inclusão da equidade salarial como condicionante em licitações da administração pública. O decreto presidencial alcança os contratos federais, e como critério de desempate; já o PL de Carminatti abrange os contratos estaduais e é mais duro: desabilita as empresas vencedoras que não conseguirem comprovar igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições, tempo de serviço e com graus de instrução iguais ou semelhantes.
O segundo projeto, que passa a tramitar nesta terça-feira (14) na Alesc, inclui a igualdade salarial entre os critérios da premiação “Troféu Responsabilidade Social Destaque de Santa Catarina”, concedida anualmente pelo Legislativo, para valorizar empresas privadas, públicas ou ONGs comprometidas com a responsabilidade socioambiental. Indo para sua 13ª edição em 2023, é hoje uma premiação consolidada e de referência no meio empresarial do Estado.
"São duas medidas que objetivam ampliar o debate sobre o assunto e trazer efetividade para a proibição de discriminação salarial de gênero que já é prevista na Constituição Federal, na CLT e em leis recentes, mas que na prática ainda não é uma realidade", destaca a parlamentar.
Em SC, a média salarial das mulheres é de R$ 2.211, enquanto a dos homens é de R$ 2.969, ficando atrás apenas do MS e do RS (dados da Síntese de Indicadores Sociais divulgados pelo IBGE em dezembro de 2022). Um levantamento do Dieese divulgado semana passada apontou que, no Estado, as mulheres recebem 24% a menos do que os homens que exercem a mesma função. O índice é superior ao registrado no Brasil, em que essa diferença é, em média, de 21%.
