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Luciane diz que PEC 241 aumenta exclusão e não é justa para quem paga impostos
A deputada Luciane Carminatti (PT) disse na manhã desta terça-feira (11) que não é contra a limitação de gastos e que obviamente concorda que não se pode gastar mais do que se arrecada. Qualquer cidadão ou família sabe disso. “A discussão que não foi feita é para que serve o Estado enquanto aparato governamental e se tivermos que cortar, aonde será feito para não prejudicar o cidadão?”, comentou em relação à PEC 241, aprovada ontem na Câmara Federal.
Luciane classificou esta PEC da morte, da desigualdade e da destruição do Estado brasileiro. Segundo ela, o Estado só tem sentido existir se ele cumprir com algumas condições determinantes, entre elas, a educação, a saúde e a área social. “Não é justo que o cidadão que paga os seus impostos chegue num hospital, em uma UPA ou unidade de saúde e digam para ele que não tem remédio, não tem exame e não tem médico porque os gastos foram limitados. Ou então que um pai ou uma mãe levem seu filho na creche e encontrem uma placa dizendo “não têm vagas”.” Esta PEC, disse Luciane, é determinante para dizer quem tem futuro e quem não tem. “Não haverá mais vagas ampliadas nas universidades, nem bolsas de estudo.”
Para a deputada, é importante limitar as despesas, mas é preciso distinguir o que são gastos e o que são investimentos, aliando-os à função social do Estado brasileiro. “O governo poderia limitar a taxa Selic, por exemplo. Se fizesse isso, reduzindo em 1% os juros, daria menos dinheiro para o sistema financeiro. Mas os banqueiros continuam mandando neste país às custas do empresariado e do trabalhador, que quando precisam de crédito pagam taxas exorbitantes.”
Outra sugestão da deputada para aumentar as receitas seria cobrar os sonegadores. Segundo ela, a sonegação fiscal é sete vezes maior do que a corrupção neste país. “É uma das grandes formas de corrupção porque a população paga o imposto e ele é sonegado para o Estado”, disse. Luciane também levanta a hipótese do governo reduzir os gastos com publicidade e propaganda, elevada recentemente a grandes jornais e redes de televisão. “Agora, segurar investimento em saúde e educação... então fecha o Estado, pois ele não tem mais razão para existir, ele não cumpre com a Constituição”, argumentou.
Luciane afirmou que a PEC 241 objetiva limitar os diretitos de quem mais precisa. No Brasil, 80% dos jovens não têm acesso ao ensino superior. “Estamos falando de limitações à inclusão, ao atendimento ao cidadão que está na fila de cirurgia. Quem está excluído vai continuar excluído por 20 anos.” A deputada disse que nos últimos 20 anos o Brasil só conseguiu dobrar o número de jovens com acesso ao ensino superior, que era de 8% a 9 % para 18% a 19% porque colocou mais dinheiro na educação, seis a sete vezes mais do que a inflação. “Estas áreas, pelo grande processo histórico de exclusão, precisam receber mais recursos para além da inflação.”
Luciane lembrou que também não vai haver mais recursos para repor as perdas inflacionárias dos servidores. “Não vai adiantar fazer audiência na Alesc para reivindicar plano de carreira, porque não vai ter mais plano de carreira. Fala-se tanto que o Brasil está quebrado, mas a primeira medida deste governo foi aumentar o salário de quem ganha mais, com gastos de mais de R$ 56 bilhões.”
Juliana Wilke
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