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Luciane disse que governo “tratora” votação de importantes projetos neste final de ano
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou os “presentes” do governador Raimundo Colombo reservado para os servidores neste final do ano, especialmente os que tratam das MPs da Segurança Pública e do Plano de Cargos e Salários do Magistério. “No caso da segurança, o governo do Estado tratorou a votação das Medidas Provisórias que retiram direitos dos servidores e permitiram que o policial trabalhe 30 dias no mês, sem parar, por oito horas diárias, sem descanso, sem sábado, sem domingo, sem feriado. É isso que foi aprovado”, esclareceu. Segundo ela, esta foi a primeira medida arbitrária enviada por Colombo. “A gente precisa de um policial em condições de atuar, não estressado, cansado, com carga horária extrema”, ressaltou.
Luciane disse que, agora, o governo quer aprovar em 30 dias, contrariando o próprio regimento da Casa, que prevê até 45 dias para as matérias em regime de urgência, o Plano de Cargos e Salários do Magistério catarinense. “É um debate que fizemos há anos, não tem sentido o regime de urgência, num período em que as escolas estão terminando o ano, os professores concluindo as notas. Até parece que é de propósito.”
A deputada esclareceu que quando o governo decide incorporar a regência no Plano, ele eleva nominalmente o valor do piso, mas não o reconhece na carreira. “Assim, o governo não precisa aplicar o reajuste deste ano e tampouco o de janeiro do ano que vem, porque ele vai dizer para a sociedade que o piso já está acima do piso nacional, sem contar a verdade, que saiu da própria regência dos professores”, explicou.
Segundo Luciane, conforme a nova tabela do magistério enviado à Casa, um professor doutor em fim de carreira ganharia R$ 4 mil. “Qual doutor em outra profissão aceitaria receber um salário desses após 25 ou 30 anos de trabalho? Que incentivo terá o professor para fazer mestrado, doutorado?”, questionou.
A título de comparação, Luciane mostrou na tribuna um contracheque de um servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. “Este trabalhador tem ensino médio, é estatutário e tem salário líquido R$ 5.139,51, isso significa que nós precisamos cuidar bem do plano de cargos e salários do magistério”, frisou. Por outro lado, a proposta do governo prevê vantagens aos diretores de escolas. “Ninguém é contra valorizar direção, mas o governo impede a gestão democrática e não valoriza o professor em sala de aula.”
Para a deputada, é preciso aprofundar este debate sob pena de transformar a função de professor no estado de santa Catarina numa profissão inexistente. “Teremos escolas e não teremos professores”, disse.
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