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Luciane denuncia governo por falta de políticas públicas para prevenir violência contra a mulher
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A deputada Luciane Carminatti (PT) questionou nesta terça-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa, o que o governo do Estado tem feito para prevenir a violência contra a mulher em Santa Catarina e como tem acolhido as vítimas.
Segundo ela, a violência contra a mulher não se combate com rosa, batom e palestras no Dia da Mulher, mas com orçamento, políticas públicas, fiscalização e com um Estado que não fecha os olhos diante da realidade brutal que é o feminicídio.
A deputada, que é procuradora da Mulher na Alesc, reclamou que em 2023 o governo de Santa Catarina investiu apenas 5,4% do orçamento previsto para apoio às vítimas de violência.
“Os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do próprio governo mostram que o ano começou com previsão de R$ 15,8 milhões para ações de acolhimento e apoio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, o total empenhado até dezembro não chegou a R$ 860 mil”, denunciou.
Segundo Luciane, em 2024 o governo deixou claro que as ações de acolhimento e apoio financeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica não seriam uma prioridade, tanto é que o orçamento despencou para R$ 900 mil e mesmo assim só foram investidos R$ 354,6 mil.
“E a situação piora. Para as ações contra violência doméstica e familiar, o governo do Estado investiu apenas R$ 51,4 mil em 2023 e R$ 69,7 mil em 2024. Vocês acham, sinceramente, que isso é suficiente? O feminicídio é uma epidemia. Está escancarado diariamente na nossa frente. O Estado precisa e deve cumprir o seu papel no combate à violência”, ressaltou.
Feminicídios
No ano passado 51 mulheres foram assassinadas e o Judiciário catarinense expediu 30.234 medidas protetivas, números absurdos que geraram uma manifestação na Assembleia na última semana. Mulheres vestidas de preto colocaram 51 sapatos femininos vermelhos em frente à galeria de presidentes representando as vítimas.
Segundo a deputada Luciane, que organizou o ato, a redução do número de feminicídios depende da rede de denúncia de agressões. Uma lei sancionada pelo presidente Lula em 2023 garante o atendimento 24h nas Delegacias da Mulher, mas em Santa Catarina nenhuma atende à legislação.
“Isso mesmo. Nenhuma delegacia especializada no acolhimento de mulheres vítimas de violência funciona para além do horário comercial, fins de semana ou feriados. Como se o crime tivesse hora marcada para acontecer”, ressaltou.
Mortes podem ser evitadas
A deputada Luciane acrescentou que o feminicídio pode ser evitado com educação para igualdade e respeito entre homens e mulheres, com abrigos seguros para as vítimas, com a garantia de medidas protetivas eficazes, com a responsabilização dos agressores e com o enfrentamento ao antifeminismo que tenta acabar com as nossas lutas e conquistas para proteção das mulheres.
Segundo ela, a Lei Maria da Penha foi um marco importante e essencial, mas a legislação que pune somente depois que a mulher foi assassinada não basta, que é preciso avançar na prevenção.
“Porque a violência contra a mulher não começa no feminicídio. Ela está nas ameaças, nas agressões, nas humilhações diárias. Está no medo de andar sozinha à noite, na falta de acolhimento nas delegacias, na revitimização de quem denuncia.”
Juliana Wilke
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