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Enfraquecimento da CGU visa diminuir controle da corrupção, diz Luciane
A deputada Luciane Carminatti (PT) repudiou ontem (17), na tribuna da Assembleia Legislativa, a extinção da Controladoria Geral da União (CGU) já no primeiro dia do governo interino. “Isso representa um duro golpe contra o combate à corrupção. Sem independência, a controladoria deve voltar a ser um órgão menor, se submetendo ao novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle”. Segundo Luciane, a primeira ação deste governo foi o enfraquecimento das instituições que tinham autonomia para fiscalizar e tornar os processos transparentes e a vinculação delas diretamente ao governo. “Está na hora de quem foi pra rua pedir o combate à corrupção exigir que estes órgãos continuem fiscalizando os recursos públicos”, ressaltou.
A deputada disse que a operação “Água de Prata” deflagrada ontem pela Polícia Federal contra uma organização criminosa infiltrada em nove prefeituras do Sul de Santa Catarina e da Grande Florianópolis, foi baseada em dados fornecidos pela Receita e pela infelizmente (agora extinta) Controladoria Geral da União: a CGU. “Segundo a PF, foram as informações repassadas pela CGU que permitiram localizar as discrepâncias no orçamento das obras. Em apenas três obras fiscalizadas pela CGU, teria sido desviado um total de R$ 2 milhões.
Esta operação investiga o desvio de dinheiro público a partir de verbas oriundas do programa PAC-2, que deveriam estar financiando obras de grande importância para estes municípios. Várias licitações teriam sido fraudadas para favorecer uma única empresa, que por sua vez, repassava parte dos recursos para os integrantes do esquema. “Não deixa de ser irônico que tenha sido justamente a CGU a responsável por boa parte dos dados fornecidos às investigações contra desvios na Petrobras, que atingem inclusive o presidente interino”, ressaltou.
Para Luciane, tirar a independência da CGU logo após um golpe de Estado baseado no argumento da corrupção é de uma hipocrisia sem tamanho. “Voltaremos em breve a ter cargos como ‘engavetador-geral da república’, que conseguiu solapar todas as denúncias da compra da reeleição do FHC.
Luciane disse que a diferença entre aquele momento e o atual é que, diferente do governo FHC, o governo interino de Temer começa enfrentando todo o tipo de denúncias, que vão desde os diversos ministros investigados na Lava Jato até as acusações contra o próprio presidente interino, passando pela sua proximidade e dependência de Eduardo Cunha, que está há 197 dias com processo parado na Comissão que foi criada para investigar e processar sua cassação, no Conselho de Ética da Câmara Federal.
“Tivemos desde a criação da CGU mais de 1.600 projetos federais auditados nos municípios brasileiros e auditorias realizadas que fizeram com que muito recurso público desviado pudesse ser denunciado e voltasse aos cofres públicos”, afirmou a deputada. Criada em maio de 2012 também a lei de acesso à informação recebeu cerca de 400 mil pedidos endereçados aos órgãos e entidades da administração pública federal. “A CGU era o órgão responsável pela coordenação. Estes quatro anos caracterizam-se por grandes avanços na melhoria da transparência e do acesso à informação no Brasil e tiveram a CGU como principal agente indutor”, finalizou.
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