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Jailson entrega documentação completa de CPI e nova denúncia ao CNMP
Em fevereiro, deputado esteve em Brasília para falar sobre supersalários e compra de terreno sem licitação
O deputado Jailson Lima (PT) viaja no dia 27 de março a Brasília, munido de todos os documentos necessários para auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na investigação das ações do Ministério Público catarinense. Além dos documentos que embasam Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — sobre compra de um "prédio fantasma" sem licitação — a ser instaurada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado leva ao CNMP as folhas de pagamento de procuradores e a denúncia que fez hoje (26/3) na tribuna.
Em 2012, o MP-SC fez contrato com a OI Sociedade Anônima (S.A) para os serviços de instalação de comunicação em tecnologia Multiprotocol Label Swichthing (MPLS), de rede e de equipamentos. Também foi dispensada a licitação. O compromisso de pagamento compromete a quantia de R$ 41.250.201,91, parcelada em seis anos, entre 2012 e 2017. Jailson argumentou que o contrato deveria ter sido feito "em blocos", dividido entre várias empresas e criticou o fato de a Oi não ser a única fornecedora dos serviços requisitados, o que torna a dispensa de licitação "injustificável".
Em 2013, o MP-SC resolve comprar um terreno localizado na rua Bocaiúva, em Florianópolis (SC), para construção de sua sede. No imóvel está edificada a conhecida "Casa Rosa", uma edificação antiga que aguarda reforma, cujo terreno em torno era Área de Preservação Permanente (APP). Árvores centenárias foram derrubadas. Antes da transação de compra entre a Becker Construção Civil e o ministério, o terreno custava R$ 10 milhões no registro de imóveis. Passou para R$ 38 milhões no acordo entre as duas partes. No contrato, o MP compra um prédio por R$ 123 milhões, onde só existe um terreno e a "Casa Rosa", e paga R$ 30 milhões de entrada. Diante dos fatos, Jailson conclui: "O ministério público está financiando a obra".
Os salários de procuradores do MP-SC também estão na mira de investigação. O rendimento anual deles pode chegar a R$ 1 milhão. São 23 tipos de indenizações, de acordo com Jailson, que os procuradores podem receber. Entre elas, gratificações natalinas podem passar de R$ 20 mil. Com tudo isso, salários ultrapassam o teto constitucional. "Tem procurador ganhando mais que a presidente só de penduricalhos", ironizou ele.
Apesar de terem sido levantadas diversas suspeitas de irregularidade, a CPI que será instaurada Alesc envolverá somente a compra do terreno. "Não faço quero investigar para desacreditar a instituição, mas porque acredito que precisamos de mais transparência na gestão dinheiro público", defendeu.
Nas seis caixas que o deputado leva a Brasília estão os seguintes documentos: ação de danos ambientais do terreno da rua Bocaiúva, ação sobre aquisição do imóvel pelo MP-SC, a nova denúncia do contrato de telecomunicações, o demonstrativo de salários e as folhas de pagamentos mensais (esses dois últimos pertencentes a procuradores e promotores, pesquisados de outubro de 2012 a dezembro de 2013).
Luiza Martin
Assessora de Imprensa
Gabinete do Dep. Jailson Lima
(48) 3221.2637
