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Dresch: “Colombo não poupa nem as Apaes, que deixaram de receber R$ 110 mi”
Conforme parlamentar, manobras do governo do Estado no Fundo Social desviaram de finalidade mais de R$ 1 bilhão em impostos
O deputado Dirceu Dresch (PT) voltou a ocupar a tribuna do Legislativo para rechaçar a manipulação do governo do Estado na gestão dos recursos do Fundo Social. "Quanto maior a lupa sobre as finanças do governo, mais se enxerga as artimanhas financeiras que estão tirando recursos milionários dos municípios, do atendimento à saúde, da educação da população. Nem as Apaes foram poupadas e estão com dificuldade para fechar as contas", afirmou Dresch.
O deputado se refere a duas questões apontadas no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as finanças do governo do Estado: o não cumprimento da lei das Apaes, que deixaram de receber R$ 110 milhões nos últimos cinco anos (valor correspondente ao percentual do Fundo Social a que as entidades teriam direito), e a manobra fiscal que remanejou mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc para a conta de doação do Fundo Social. Essa artimanha ilegal garantiu ao governo deixar de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos municípios, à saúde, à educação e aos demais poderes.
"Transformaram um tributo, que é o ICMS, em doação ao Fundo Social, cujos recursos são usados para o governo fazer politicagem em ano eleitoral. A lei está sendo descumprida, é nosso dever como parlamentar fiscalizar e vamos tomar as providências cabíveis, pois estamos diante de uma fraude, de uma improbidade administrativa", disse Dresch.
Conforme dados apurados pelo TCE, o governo tem sistematicamente repassado para as Apaes um percentual menor do que as entidades têm direito por lei: 16,7% do arrecadado pelo Fundo Social. Em 2015 o governo deveria ter repassado R$ 53,7 milhões, mas transferiu menos da metade, apenas R$ 24,2 milhões. A situação se repete desde 2011, gerando um rombo de R$ 110 milhões.
Má gestão
O deputado atacou a gestão do governo Colombo. "Esse é o governo da gestão eficiente? Um governo que tirou R$ 110 milhões das Apaes, R$ 200 milhões dos hospitais filantrópicos e prefeituras para o atendimento da saúde e que manobra a Celesc para desviar recursos de impostos que deveriam ir para os os municípios, para a educação, saúde e Udesc!"
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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