/
Fundo para hospitais: Dresch vai cobrar critérios para impedir uso político
"Não queremos ver hospitais tendo que 'beijar a mão' de políticos para serem atendidos"
A pressão de parlamentares já garantiu mudanças no Projeto de Lei 171/2016, que cria o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. Entre elas, a inclusão de emendas garantindo que todos os hospitais conveniados com Sistema Único de Saúde (SUS) poderão acessar os recursos do fundo, e não apenas os filantrópicos. Outra alteração define que 90% dos recursos serão usados para custear programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade. As mudanças constam no relatório da proposta apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado José Nei Ascari (PSD).
O deputado Dirceu Dresch (PT) avalia como avanços importantes as mudanças já feitas pelo relator, mas adverte que uma questão polêmica na proposta não está resolvida, a gestão dos recursos. Ele defende que os recursos do fundo sejam controlados pela Secretaria de Estado da Saúde e não pela Casa Civil, por meio da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Vinculados, como consta no texto original enviado pelo governo.
"Vamos apresentar emenda com esse objetivo. Não podemos permitir que se crie mais um fundo para uso político. Não queremos ver hospitais tendo que 'beijar a mão' de políticos para serem atendidos. Já basta o Fundo Social, que funciona hoje como moeda eleitoral para o governador, distribuído conforme a indicação de parlamentares da base aliada", frisa Dresch.
Outra questão não resolvida é a ausência no projeto de critérios para a destinação e controle dos recursos. "Entendo como importante e vamos apresentar emendas que fixem normas que garantam transparência, imparcialidade e igualdade na destinação desses recursos, assim como a garantia de contrapartidas para os estabelecimentos que acessarem os recursos do fundo. Quando o caixa estiver cheio, vai ser fácil, mas quando não houver recursos para atender a todos, a qual instituição se dará prioridade? Isso está aberto e será a porta para o uso questionável dos recursos", aponta Dresch.
Recursos do fundo
A proposta estabelece que os recursos para o Fundo Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) serão provenientes das sobras de recursos do duodécimo não gastas no ano pelos poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas. Só a Assembleia Legislativa tem em caixa cerca de R$100 milhões que não foram gastos no ano passado e poderão ser destinados ao fundo. Também poderão doar ao fundo empresas e contribuintes que recebem benefícios fiscais.
Santa Catarina conta com 181 hospitais, sendo 51 filantrópicos, 17 públicos e 113 particulares.
Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch – PT/SC
(48) 9944 0190
