Fazenda vai alterar decreto para beneficiar cooperativas de agricultores familiares

A Secretaria da Fazenda irá propor ao governador a retificação do decreto estadual 1955/2013, que  isenta do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos da agricultura familiar destinados para a alimentação escolar na rede estadual e municipal. A mudança tem como objetivo não prejudicar as cooperativas de produtores com o  limite de venda  fixado de  R$ 20 mil/ano por produtor rural.

A decisão foi resultado de reunião com a gerente de Tributação da Secretaria da Fazenda, Danielle Kristina dos Anjos Neves, e sua equipe, realizada na tarde de quinta-feira, 06, na Capital, da qual participou o deputado Dirceu Dresch (PT), o coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores dos Agricultura Familiar - Fetraf-Sul, Alexandre Bergamin, e representantes de cooperativas de agricultores familiares.
 
Pela redação atual do decreto governamental, os agricultores familiares e suas organizações, como as cooperativas, ficarão isentos de ICMS até o limite de R$ 20 mil/ano. Ao ultrapassar o limite teriam que recolher ICMS.  "A grande parte dos editais de prefeituras para compra de alimentos é superior a esse valor, então, na prática, as cooperativas de  agricultores familiares não seriam beneficiadas pela isenção de imposto. Somente a venda individualizada seria beneficiada. Por isso a  mudança é necessária", explica o deputado Dirceu Dresch.

"A reunião foi positiva, conseguimos sensibilizar a equipe técnica da Fazenda. Vamos aguardar agora  que o governador faça a correção do decreto", avalia a presidente da CooperFamiliar, Sandra Bergamin. Na reunião, ficou acordado que a Secretaria da Fazenda irá remeter à Casa Civil a proposta de um termo aditivo ao decreto e nota técnica justificando a alteração do decreto.  A decisão final caberá ao governador Raimundo Colombo. "A isenção de ICMS é uma conquista histórica para a agricultura familiar, mas é preciso corrigir o decreto para que a medida atinja de  fato o agricultor. Vamos acompanhar o processo e, caso necessário, vamos pedir uma audiência com o governador", prevê Dresch.

Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
(48) 3221 2628