Fazenda altera decreto e isenta cooperativas de agricultores familiares de imposto

"A alteração é uma conquista essencial para que a isenção de ICMS, de fato, se transforme em mais renda para a agricultura familiar", afirma deputado Dirceu Dresch.

A Secretaria de Estado da Fazenda alterou o decreto estadual 1.955/2013, que  isenta do recolhimento do ICMS os produtos da agricultura familiar destinados para a alimentação escolar na rede estadual e municipal. A medida atende requerimento apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) e referendado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul). Com a mudança, as cooperativas não ficam mais limitadas ao valor de R$ 20 mil/ano, que passa a ser fixado apenas para venda individual do agricultor familiar.

Conforme Dresch, o decreto anterior, de dezembro do ano passado,  previa que, ao ultrapassar o limite de R$ 20 mil, as cooperativas precisariam recolher ICMS. As cooperativas congregam os agricultores familiares e viabilizam o processo organizativo e de comercialização. Sem a alteração no limite, elas não seriam beneficiadas, já que a maioria dos editais de compras públicas de alimentos, seja por prefeituras, governo federal e estadual, é muito superior ao valor de R$ 20 mil. "A alteração é uma conquista essencial para que a isenção de imposto, de fato, se transforme em mais renda para a agricultura familiar".

O deputado cita como exemplo o primeiro edital da Secretaria da Educação para compra de produtos da agricultura familiar, publicado este mês, no valor de R$ 10,1 milhões. Dos 15 produtos alimentícios, apenas três (maçã, banana e laranja) são isentos de impostos. Para os demais produtos, industrializados, o valor de ICMS varia entre 7%, 12% e 17%, como é o caso do suco de uva. Com a isenção do imposto, as cooperativas que participarem desse edital vão deixar de pagar cerca de R$ 950 mil em ICMS.  "Sem a correção do decreto, o governo compraria R$ 10 milhões em produtos dos agricultores, mas puxaria de volta quase R$ 1 milhão em imposto. Esse caso mostra a importância da luta dos agricultores familiares e suas organizações para a mudança no decreto", aponta Dresch.

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Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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