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Estado pretende abrir mão de 44% da arrecadação de impostos para contemplar benefícios fiscais
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou nesta terça-feira (13), no plenário da Alesc, que o governo catarinense concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam apenas 2% dos negócios registrados na Junta Comercial do Estado. Ele revelou que os benefícios cresceram substancialmente nos últimos anos, a ponto de, em 2023, somarem R$ 21 bilhões e representarem cerca de 44% da arrecadação de impostos.
“Não estamos falando de pouco dinheiro, estamos falando de um Estado que tem previsão de arrecadar R$ 47 bilhões e abrir mão de R$ 21 bilhões para beneficiar sabe-se lá quem, pois nunca é apresentado um relatório de quem são estas empresas e por que são beneficiadas.”
Segundo o deputado, em 2010 a renúncia era de R$ 3 bilhões, em 2015 foi de R$ 5,17 bilhões, em 2020, de R$ 5,53 bilhões e dois anos depois, em 2022, a projeção de renúncia já era 120% maior em relação ao exercício de 2021.
Fabiano destacou que Santa Catarina é um dos estados que mais abre mão da receita para contemplar renúncia fiscal. “Em 2020, o estado de São Paulo abriu mão de 11% da sua receita, nós 19,85%. Minas Gerais abriu mão de 9,91%, Rio Grande do Sul de 7,53% e nós vamos chegar esse ano próximo a 40% de renúncia. Daí o governo não consegue pagar e aumentar salário, não consegue fazer investimentos.”
Resultados
O parlamentar ponderou que os benefícios, em um cenário de guerra fiscal, de competitividade com outros estados, buscam evitar a saída de empresas do estado e a geração de perdas imediatas do movimento econômico, do valor adicionado da economia, o fechamento de postos de trabalho, a eventual saída de fornecedores, intensificando ainda mais as perdas em longo prazo.
Porém, defendeu Fabiano, a política de renúncia deve ter um tempo definido, ou seja, deve ter data pra começar e para terminar, o que não vem acontecendo. “Em um projeto de renúncia fiscal a empresa deve apresentar o cronograma de crescimento, de investimento ou então de compensação ao governo pelo mecanismo pelo qual foi contemplada.”
Mas os resultados efetivos que estes incentivos geram nunca são mostrados para a sociedade em geral, para os catarinenses. “Não há controle sobre esses investimentos nem qual é o retorno para SC. O que acontece na maioria das vezes é grandes empresas matando o pequeno comerciante dentro do próprio estado porque não consegue competir.”
O assunto será tema de audiência pública nesta quarta-feira (14), às 10 horas, na Alesc.
Juliana Wilke
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