Estado fecha acordo de compra de área para resolver conflito indígena no Oeste

O Governo do Estado fechou acordo de compra da área de 800 hectares no município de Bandeirante para assentar 31 famílias indígenas da etnia Guarani, graças à pressão de agricultores familiares, entidades e parlamentares. A medida foi tomada depois que mais de 200 agricultores familiares da região Oeste acamparam na frente do Centro Administrativo, nesta quarta-feira, 21, para exigir o cumprimento da promessa do governo de compra do terreno.

A compra da área foi a solução encontrada para evitar a desapropriação de 171 famílias de agricultores dos municípios de Cunha Porã e Saudades, que residem atualmente em uma área demarcada para se tornar a reserva indígena do Araçaí.

Os proprietários da área para onde serão deslocados os indígenas, Geni Clair da Costa e Wesley Nery da Costa, assinaram o termo de acordo aceitando a proposta no valor de R$ 8 milhões pelo terreno, apresentada pelo governo (R$ 4 milhões de entrada e mais quatro parcelas de R$ 1 milhão). A área está localizada na linha Riqueza do Oeste, próxima ao Distrito da Prata, na fronteira com a Argentina, no município de Bandeirante. O acordo foi confirmado na presença dos secretários da Agricultura, João Rodrigues, da Administração, Derly de Anunciação, da Casa Civil, Nelson Serpa, do deputado Dirceu Dresch (PT) e de agricultores de Cunha Porã e Saudades. Também participaram representantes do movimento de Defesa de Propriedade, Dignidade e Justiça Social (DPD), Fetraf-Sul e Fetaesc. O governador Raimundo Colombo estava em Brasília.

O deputado Dresch  lembra que já se passou um ano e nove meses desde que o decreto nº 903, assinado pelo governador, autorizou  a compra da área. "Vamos aguardar agora os próximos passos. O governo precisa fazer o pagamento inicial para dar início à transferência da escritura. Após isso, deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de seção de uso da terra para a Funai. Vamos trabalhar e continuar pressionando o governo para que essas etapas se concretizem rapidamente", afirmou o parlamentar, que acompanha a questão de perto há vários anos e foi um dos mentores da compra da área para alocar os indígenas e evitar a retirada dos agricultores de suas propriedades.

Dresch explica que, por enquanto, será um assentamento provisório, uma espécie de comunidade rural indígena, pois o processo que pede a anulação do ato de criação da reserva do Araçaí segue tramitando na justiça. "Encontramos uma solução madura, vamos resolver um problema sem criar outro, sem desapropriar ninguém, sem prejudicar nenhum agricultor e nenhum indígena."

Recursos
Os recursos com que o governo do Estado vai adquirir a área foram inicialmente garantidos pelo governo federal.  Ainda em 2011 um acordo entre o Estado e a União viabilizou a destinação de R$ 10 milhões para Santa Catarina, fruto de emenda coletiva da bancada catarinense. Porém, uma mudança no acordo foi feita e os recursos serviriam para a compra da área foram usados para aquisição de 117 máquinas agrícolas destinadas a 100 municípios catarinenses afetados pela escassez de chuva ocorrida em 2012.

Conflito
A reserva Araçaí abrange área ocupada por 171 famílias de agricultores nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste catarinense. A portaria para criação da reserva foi editada em 2007 e, desde então, persiste um clima de tensão entre agricultores e indígenas da etnia Guarani, que foram provisoriamente alocados na Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó. Os índios Kaingang, que dominam a aldeia, exigem a saída dos índios Guarani, daí a urgência em resolver a compra da área para assentar as famílias indígenas. 


Vinda do ministro da Justiça
Dresch confirmou a vinda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no dia 2 de dezembro, para iniciar um debate sobre todas as demarcações de áreas indígenas que estão em discussão em Santa Catarina. "A vinda do ministro foi acertada no início do mês, quando nós estivemos em Brasília para debater essa questão. Na ocasião, o ministro também determinou a interrupção dos processos de demarcação e anunciou que o governo federal regulamentará o processo de produção dos laudos antropológicos, definindo novas regras a serem utilizadas para as demarcações", explica Dresch.


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