Emenda modificativa ao PL das microcervejarias é aprovada na CCJ

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deputado Altair Silva (PP) apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei 458/2019 que tramita na Assembleia Legislativa e trata sobre os benefícios fiscais do setor cervejeiro. A proposta foi aprovada nesta manhã (3) na Comissão de Constituição e Justiça e garante a continuidade do benefício fiscal ao setor de microcervejarias, que teve um crédito presumido equivalente a até 13% do ICMS sobre a saída de cervejas e chopes artesanais produzidos em Santa Catarina.

“Esse foi um pedido que recebi do setor que emprega milhares de pessoas no Estado. A melhor forma de manter a competitividade das boas cervejas catarinenses e garantir a expansão do mercado é evitar o aumento da carga tributária, por isso apresentamos essa emenda”, comentou Altair.

O benefício instituído em 2009 seria modificado por meio desse projeto, adequando ao benefício do Rio Grande do Sul. Através da emenda, Altair mantém os benefícios para os produtores de cerveja e chope artesanal, especialmente na parcela relativa ao imposto retido por substituição tributária. “No Estado temos um setor consolidado e que é referência no cenário da cerveja artesanal do país. Dessa forma, iria se inviabilizar toda a produção”, frisou Altair.

O setor gera emprego, renda e incremento na arrecadação de tributos e também ao turismo catarinense. Segundo dados apresentados pelos representantes do setor, 82% das cervejarias adotam o regime fiscal do Simples Nacional e, se mantivesse a proposta do governo do Estado ao projeto 458, o aumento na carga tributária poderia chegar a 40%.

A proposta agora vai para a Comissão de Finanças e depois segue para plenário.