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Altair Silva participa da assinatura do termo para realização de cursos para transporte de máquinas
O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Alesc, prestigiou, nesta segunda-feira (24), a reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), que oficializou o Termo de Cooperação que viabilizará a realização dos cursos de capacitação de produtores rurais sobre a legislação aplicada ao transporte agrícola.
O projeto é uma parceria entre a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc). A operacionalização ficará a cargo do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat).
Altair Silva é um dos idealizadores da ação. De acordo com o parlamentar, “a ideia surgiu durante as diversas reuniões que promovemos com agricultores, polícias, federações e entidades. Com essa iniciativa, estamos fazendo com que nossos agricultores, que são responsáveis pela produção de alimentos para o país, possam transitar com seus maquinários de forma mais segura e com a capacitação necessária para evitar acidentes, multas e prejuízos”.
O Sest Senat estima que mais de 2 mil pessoas, divididas em mais de 200 turmas, deverão receber a formação necessária para que possam cumprir alguns requisitos previstos na nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do tema.
Passo a passo para a conquista
O avanço é resultado de um trabalho realizado desde o primeiro semestre de 2024, quando o parlamentar protocolou o projeto de lei 214/2024 na Assembleia Legislativa para disciplinar o trânsito dos equipamentos nas estradas estaduais. A atitude foi tomada após uma carta, encaminhada pela filha de um agricultor de Chapecó, expor que a família teve seus maquinários apreendidos por conta do deslocamento deles entre as lavouras.
A partir de então, foram realizadas seis audiências públicas em todas as regiões do estado. Nos debates, promovidos pela Comissão de Agricultura, foram colhidas sugestões para que uma nova resolução do Contran fosse editada de forma que atendesse às necessidades dos produtores rurais. Com o documento finalizado, ele foi entregue em Brasília pelo deputado Altair Silva e pelo deputado Oscar Gutz (PL). Os parlamentares apresentaram as sugestões para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para o Ministério dos Transportes (MTR) e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal.
No MTR, os deputados tiveram a promessa de que uma nova Resolução seria publicada para adequar a movimentação dos maquinários à realidade dos agricultores. Foi, então, que em dezembro de 2024, o Contran aprovou a Resolução nº 1.017, que estabelece novas regras para o trânsito de máquinas agrícolas nas vias públicas.
A resolução exige que os tratores fabricados a partir de 2016 estejam registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), além de definir condições para a circulação de máquinas agrícolas com e sem autorização especial de trânsito (AET). Essas novas regras visam garantir maior segurança e regulamentação no tráfego de maquinários nas rodovias.
“Não podemos negar que a normativa está mais adequada para nossos produtores. Ainda não é a ideal, mas devemos celebrar essas melhorias. Temos a certeza de que, com o curso promovido pelo Sest Senat, nosso agro catarinense estará bem assistido e servirá de exemplo para os demais estados do país”, finaliza Altair Silva.
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Vinicius Eduardo Schneider e Larissa Martinelli
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