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Educação especial perde vagas de ACTs e alunos podem ficar sem disciplinas
Professores admitidos em caráter temporário (ACTs) na rede de educação especial de Santa Catarina estão sendo comunicados que suas vagas foram extintas para que o Estado possa se adequar à nova legislação que rege a categoria. Recém-aprovados em processo seletivo também estão sendo avisados que perderam seus postos – mesmo aqueles que já haviam assinado contrato ou estavam prestes a iniciar os trabalhos.
A lei 16.861, enviada pelo Governo de SC à Assembleia Legislativa (Alesc) em 2015, facilita a contratação de professores temporários por hora (“horistas”). Na educação especial, entretanto, foram excluídas tanto essa possibilidade quanto os regimes de 10 ou de 30 horas semanais, restando apenas os de 20 e 40.
Escolas e APAEs de todo o Estado já foram notificadas pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para que as contratações sejam imediatamente interrompidas ou canceladas. Na orientação são citadas as disciplinas de Informática, Artes e Educação Física:
"Cheguei hoje para trabalhar e vejam só: nem emprego eu tinha mais. Paguei para fazer a seleção, escolhi a vaga, fiz exame admissional e agora me negam esse direito", comentou um professor nas redes sociais da deputada Luciane Carminatti (PT).
Contrária à aprovação da lei desde o ano passado, a parlamentar acredita que os problemas mais urgentes desta mudança estejam nos municípios menores, onde diversas vezes o número de alunos não alcança uma carga que ocupe um professor por mais de dez horas em sala de aula.
"Nossos alunos da educação especial ficarão prejudicados nestas três disciplinas. Lutamos contra e alertávamos o prejuízo que esta lei causaria desde o ano passado", afirmou a deputada.
Ano começará com desfalque no corpo docente
Na prática, o processo seletivo tocado pelo governo de SC no ano passado foi invalidado pelo projeto enviado pelo próprio governo ao Legislativo no mesmo período.
O início do ano letivo de 2016 reserva apenas duas possibilidades para as APAEs: começar o ano sem estas três importantes disciplinas, causando um prejuízo inegável aos estudantes; ou contratar docentes por conta própria, sem responsabilidade da FCEE.
Agora, Luciane Carminatti estuda ações que possam reverter o prejuízo ou minimizar o dano aos alunos da educação especial.
"Trata-se de uma injustiça, um prejuízo ao aprendizado de nossos educandos especiais que deve ser revertido o mais rápido possível", critica a parlamentar.
A deputada acredita ainda que o cancelamento das vagas preenchidas anteriormente por uma seleção pública possa acarretar diversas ações legais por parte dos aprovados, principalmente aqueles que deixaram um emprego anterior ou se mudaram para assumir o cargo.
Gabriel Rosa
Jornalista - (48) 9159-7204
Gabinete da deputada Luciane Carminatti (PT/SC)
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