Dresch vota contra projeto que cria cargos sem concurso público no MPSC

"Se prevalecer o texto original, teremos um servidor efetivo para cada dois comissionados no órgão. É favorecer o apadrinhamento em detrimento da qualificação profissional.", afirma Dresch.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que permite a criação de 435 cargos  comissionados, sem concurso público, no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O deputado Dirceu Dreh (PT) protestou e defendeu emenda ao projeto que determinava que os cargos fossem por concurso público.

O relator da matéria, deputado Darci de Mattos (PSD), descartou emenda da bancada do PT, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que obrigava a realização de concurso público para preenchimento das  vagas requeridas pelo MPSC. Seu relatório foi aprovado com voto contrário do deputado Dirceu Dresch, seguido pelas deputadas Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB).

O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e Serviço Público. Dresch, que é membro da comissão, afirma que reapresentará a emenda. "É um absurdo, esse projeto enfraquece o órgão. Se prevalecer o texto original, teremos um servidor efetivo para cada dois comissionados. É favorecer o apadrinhamento em detrimento da qualificação profissional", afirma.

O deputado também destacou que o projeto contradiz a ação do Ministério Público, que tem ido às câmaras de vereadores e prefeituras fazer termos de ajuste de conduta, exigindo a abertura de concursos públicos para que o número de cargos efetivos não seja inferior ao de comissionados.

Fotos - Fábio Queiroz/Alesc
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