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Dresch vota contra MPs da segurança na Comissão de Finanças
Para o deputado, propostas trazem prejuízos aos servidores e podem gerar crise na segurança pública
O deputado Dirceu Dresch (PT) foi o único voto contrário às Medidas Provisórias 201, 202 e 203 na Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta-feira (11). As MPs alteram jornada de trabalho e banco de horas no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias.
Para o deputado, as propostas trazem prejuízos aos servidores e podem gerar uma grande crise na segurança pública de Santa Catarina. Os deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Gean Loureiro (PMDB) preferiram se abster da votação, mesmo assim o projeto foi aprovado com maioria de votos.
Dresch rebateu o parecer pela aprovação das medidas, feito pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), que incluiu no texto 15 emendas apresentadas pelo líder do governo Silvio Dreveck (PP).
O deputado argumentou que as emendas incorporadas às MPs não corrigem todas as distorções presentes nas propostas, como a não contagem do tempo de 180 dias da licença-maternidade para a aposentadoria e o pagamento da gratificação de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo para os policiais que se afastarem do serviço para tratamento de saúde. A gratificação só será mantida para tratamento de acidente de trabalho e para uma lista de doenças inutilizantes, que exclui diversas outras enfermidades como as de natureza psicológica. Também ficou mantido o corte da gratificação sobre férias e no cálculo do 13° salário "O corte das gratificações significa um salário 19% menor", disse Dresch.
Outro ponto de crítica é a manutenção da possibilidade de se aplicar a jornada de 24h de trabalho por 48h de folga. Significa que o policial militar terá uma jornada de trabalho semanal de 74 horas, no lugar das 40 horas previstas na legislação atual. "Com o aumento da carga horária, os policiais ou estarão trabalhando, ou estarão na escala de plantão. Estão transformando os policiais em escravos. Se falta gente, chamem os concursados, temos hoje o mesmo efetivo de 20 anos atrás, pouco mais de 10 mil policiais militares. Isso é a metade do necessário", afirmou Dresch, numa alusão às 658 pessoas que passaram no concurso público no início do ano e que ainda não foram chamados.
Tentativa de coerção
A votação das MPs da segurança pública na Comissão de Finanças e Tributação foi tensa, com servidores da segurança pública, vindos de todas regiões do Estado, ocupando a sala de reuniões da comissão e todo o hall de entrada da Assembleia Legislativa.
Na tentativa de repreender os servidores que protestavam gritando palavras de ordem na hora da votação, o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, determinou que as câmeras da TVAL passassem a filmar os manifestantes afirmando que "essa não é a polícia militar que nós queremos". Ele também afirmou que os servidores deveriam protestar na sede do governo e não no Legislativo.
Para o deputado Dirceu Dresch, o presidente da comissão se excedeu e deveria seguir o que recomenda o Regimento Interno para essas situações. "Estamos em uma casa legislativa, onde deve imperar a democracia e a liberdade de manifestação. Qualquer forma de intimidação ou coerção deve ser evitada. Assim como deve ser evitada qualquer forma de agressão por parte dos manifestantes. Não vejo problema ou excesso em servidores preferirem palavras de ordem naquele momento."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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