Dresch defende mudança na liberação de importações em inauguração de aduana Brasil/Argentina

O deputado Dirceu Dresch (PT) participou, na última quinta-feira, 14, da inauguração da  nova Aduana Integrada de Cargas Brasil/Argentina, em Dionísio Cerqueira, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O ato teve a participação de prefeitos municipais, lideranças políticas e empresariais. Dresch defendeu mudança no decreto estadual que dá incentivo tributário na liberação de importações.

Na obra da nova Aduana, foram investidos  R$ 13 milhões do governo federal. "O único posto de controle alfandegário entre os dois países em Santa Catarina é agora um dos mais modernos do Brasil. É uma construção imponente, que dará mais qualidade, tanto para quem trabalha na aduana como para os caminhoneiros e empresas de transporte que usam o serviço. Vai garantir o aumento da capacidade operacional e despacho de cargas", destacou Dresch.

O deputado também afirmou que o investimento feito pelo governo federal é um reflexo da política externa que aprofundou as relações comerciais entre os países do Mercosul e  também com países da Ásia.  A aduana deve movimentar cerca de R$ 1,7 bilhão este ano.

Mudança na legislação
Durante a inauguração, Dresch cobrou do governo do estado a  urgente necessidade de mudança no  decreto que dá tratamento tributário diferenciado nas importações. Hoje o beneficio fiscal do governo catarinense acaba beneficiando portos secos de outros estados. Conforme Dresch, a legislação atual, que rege o  benefício, obriga que o desembaraço aduaneiro de mercadoria importada por meio marítimo  só pode dar entrada em  portos catarinenses. Porém, não determina o mesmo para mercadorias importadas que entram no estado por transporte terrestre. Nesse caso fica o beneficio garantido mesmo que a liberação das mercadorias importadas seja feita em qualquer aduana brasileira. "Quem perde com isso é a aduana de Dionísio Cerqueira, é a economia local da região", apontou.

Na última semana, o deputado, junto com o prefeito de Dionísio Cerqueira, Altair Rittes, o presidente da Associação Comercial e Empresarial do município, Tarcísio Sartori e membros do Núcleo de Comércio Exterior da entidade,  reuniu-se com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda para pedir a alteração.


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Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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