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Dresch defende isenção de ICMS da autogeração de energia elétrica
FOTO: Solon Soares/Agência AL
É preciso estímulo à autogeração. Santa Catarina não pode perder o bonde da sustentabilidade
O deputado Dirceu Dresch (PT) aproveitou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na semana passada, para defender a aprovação do Projeto de Lei 198/215, de sua autoria, que impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica gerada a partir da autogeração de energia, como no caso das placas fotovoltaicas, cujo excedente de energia produzido é compartilhado na rede pública de abastecimento.
"O objetivo é estimular a microgeração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar, eólica ou biogás. Sem a cobrança do imposto, o retorno do investimento na microgeração será mais rápido e incentivará tanto a instalação como a fabricação de componentes. Isso é apostar na economia verde", explica Dresch. Conforme o depuado, o sujeito que hoje investe em um sistema de autogeração conectado à rede de distribuição acaba pagando o ICMS pelo total de energia elétrica consumida. Quando o correto seria pagar apenas o imposto sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts que ele produziu de energia por conta própria.
"Queremos resolver esse problema, essa injustiça. Assim, se o consumidor coloca na rede mais energia elétrica do que ele consome na residência ou empresa, não vai pagar imposto e vai acumular crédito que será descontado na fatura do mês seguinte, podendo acumular esse crédito por até cinco anos", argumenta Dresch.
A medida já está regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em normativa que entrou em vigor em março deste ano, e beneficia quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, que é a minigeração. Outros 17 estados já regulamentaram a questão.
"O governo de Santa Catarina precisa urgentemente fazer essa correção e isentar o ICMS da energia elétrica proveniente da autogeração. Isso pode ser tanto pela aprovação do nosso projeto ou por uma decisão do próprio Executivo. O fato é que não podemos mais aceitar obstáculos já superados junto aos órgãos federais de regulamentação. É preciso estímulo à autogeração. Santa Catarina não pode perder o bonde da sustentabilidade, da autogeração de energia", cobra o deputado.
O futuro energético está na autogeração
Se todas as casas do Brasil gerassem energia solar, o país seria capaz de suprir 2,3 vezes toda sua demanda residencial de eletricidade. E ainda criaria emprego e renda, reduziria o risco de apagões, evitaria impactos ambientais e sociais de hidrelétricas e de energias poluentes, como é o caso das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Mas o país ainda está distante dessa realidade. Em todo o Brasil existem cerca de 3 mil projetos de autogeração de eletricidade conectados ao sistema de distribuição de energia. Em Santa Catariana são cerca de 200, apenas, em sua ampla maioria provenientes da energia solar.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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