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Dresch critica atraso no repasse de recursos do Fundam a prefeituras e propõe mudanças
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) criticou o atraso na liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam). Conforme o deputado, há prefeituras que estão com obras paralisadas por falta de repasses. A manifestação ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação, na quarta-feira (10), durante discussão do projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 81,2 milhões em favor do Fundam e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Conforme demonstrou Dresch, o projeto, que será votado em plenário na próxima semana, não inclui obras conveniadas com os prefeitos e que estão pendentes de recursos.
Dresch mostrou a lista de obras descritas no texto da proposta que terão aumento de orçamento e que serão feitas com recursos do Fundam. A relação não inclui investimentos prometidos aos municípios. "Para os prefeitos, o governo está dizendo que já enviou ao Legislativo o projeto de suplementação orçamentária do Fundam para pagar as obras, mas esse projeto em questão não trata disso. Esperávamos que tratasse, mas não há nada", disse Dresch.
O deputado também questionou a legalidade e a transparência da proposta, uma vez que aumenta o volume de recursos previstos para obras do Fundam que ainda não foram sequer licitadas. “Por que fazer uma suplementação de obras do Fundam nas quais não há nenhum sinal de empenho e que ainda têm recursos à disposição, enquanto obras conveniadas com as prefeituras por meio do fundo não são pagas e as construções estão paralisadas?”, questionou.
O projeto
O Projeto de Lei (PL) 170/2015 autoriza o remanejamento de R$ 81,2 milhões da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Do total, R$ 31,2 milhões serão destinados para o atendimento de despesas judiciais na PGE (pagamento de precatórios judiciais) e R$ 50 milhões para suplementar obras previstas no Fundam, entre elas a adequação do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes; acesso rodoviário ao Porto de Imbituba; pavimentação da SC-477, ligando Papanduva, Taipa e Doutor Pedrinho; pavimentação da SC-390, trecho entre Anita Garibaldi e Celso Ramos; derrocagem e remoção de laje na bacia de evolução do Porto de São Francisco do Sul e implementação do acesso rodoferroviário ao mesmo porto.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch - PT/SC
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