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Dresch aponta questionamentos ao projeto que cria novo Fundam
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Mais da metade do financiamento será de juros e inclui novos recursos para Ponte Hercílio Luz
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 147/2017, que trata da reedição do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam 2). O líder do PT, deputado Dirceu Dresh, pretende questionar a inclusão da reforma da Ponte Hercílio Luz entre as obras a serem financiadas com recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão que o governo catarinense irá tomar em empréstimo via BNDES. Além disso, ele questiona a falta de informação quanto ao contrato do empréstimo, que será pago em 11 anos e vai consumir R$ 820 milhões só em juros. "Mais da metade do empréstimo vai virar juro bancário, queremos ver esse contrato." O projeto está em tramitação em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o deputado é membro.
Pelo projeto, do total de recursos, R$ 700 milhões serão divididos entre os 295 municípios a fundo perdido para executar obras específicas que serão definidas pelos prefeitos. O restante será destinado a atender o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), a recuperação da Ponte Hercílio Luz e obras de infraestrutura das rodovias estaduais.
Quanto à destinação do novo aporte de recursos para a Ponte Hercílio Luz, Dresch aponta para o contrato de recuperação da estrutura. "Em meados de maio do ano passado, o governo assinou contrato como o Grupo Teixeira Duarte, orçado em R$ 262,9 milhões, para as obras de conclusão da restauração da ponte. Fez isso sem a previsão de orçamento? Ou a obra vai exigir aditivos? Essa ponte já consumiu mais de R$ 600 milhões desde que foi interditada para o tráfego há 35 anos. Vamos pedir explicações.”
O deputado também questiona o fato de projeto não relacionar quais rodovias serão beneficiadas com recursos, nem qual será o montante de recursos para cada ação. "É um cheque em branco."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - Líder da Bancada do PT na Alesc
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