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Dresch apela pela aprovação do orçamento impositivo
Audiências do Orçamento Regionalizado iniciam no dia 23
"Não podemos ir novamente só com o discurso. Precisamos ir com a garantia de recursos para executar as obras e ações que a sociedade definir", disse o deputado Dirceu Dresch (PT), na tribuna do Legislativo, apelando pela aprovação do PLC 4/2016, que torna obrigatória a execução das demandas provadas nas audiências do Orçamento Regionalizado, que iniciarão no dia 23.
A proposta foi elaborada pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 27 de abril. Conforme Dresch, a proposta é uma resposta à negligência do governo do Estado, que executa menos de 30% das ações definidas no Orçamento Regionalizado.
A proposta define que o valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro do ano anterior serão investidos em obras e ações elencadas pela população. O recurso, correspondente hoje a cerca de R$ 600 milhões, seria dividido para contemplar 36 microrregiões, por meio de um índice que leva em conta três critérios: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), área total e população dos municípios que compõem a microrregião, sendo que 40% serão obrigatoriamente investidos em saúde e educação.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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