Dos Gabinetes- Supersalários e aposentadorias Assembleia poderia avançar mais, avalia deputado Dirce

As medidas anunciadas pela presidência da Assembleia Legislativa, na terça-feira (31), em relação aos altos salários e aposentadorias por invalidez, sinalizam o início de mudanças importantes na gestão do Poder. “Reconhecemos que, no curto prazo, a iniciativa do presidente Gelson Merisio é muito positiva, embora haja outras ações que podem ser empreendidas. Podemos avançar mais”, analisa o líder do PT, deputado Dirceu Dresch. Levantamento divulgado pela imprensa mostrou que há no Legislativo cerca de 100 pessoas que recebem mais de R$ 20 mil, que é a remuneração de deputado, a qual deve estabelecer o teto salarial do Poder. Entres os beneficiados estão ex-deputados, servidores da ativa e aposentados. Os salários chegam a 36,1 mil. O impacto na folha de pagamento com os “supersalários” era superior a R$ 1,6 milhão ao mês. Conforme anúncio da presidência, a partir de agora, nenhum servidor do Legislativo poderá receber salário acima de R$ 20.042,00. A única exceção se aplica aos funcionários de carreira jurídica, que são os consultores especiais, lotados na Procuradoria do Legislativo, cujo teto será o mesmo do Poder Judiciário, com salário igual ao dos desembargadores, em torno de R$ 24 mil. Dresch questiona a manutenção dos salários desse grupo de servidores, uma vez que tais funções não são de carreira jurídica, mas assessorias especiais. Além disso, a Assembleia Legislativa nunca realizou concurso público para provimento de vagas de procurador. “Entendemos que, para esses funcionários, deve valer a mesma regra, sem exceção”, explica. O líder do PT também defende que a redução dos salários não deve ocorrer por meio de uma ação administrativa, mas sim por lei complementar. “A medida é louvável, mas não dá segurança jurídica. A lei é necessária para não haver risco de uma nova interpretação que possibilite o pagamento de gratificações, triênios e outros benefícios acima do teto.” Aposentadoria - O líder petista também acredita que o Parlamento deveria abrir uma sindicância para reavaliar casos de aposentadorias por invalidez de servidores, tomando por base as denúncias de irregularidades nas concessões dos benefícios. Embora o presidente tenha anunciado o envio de cópias dos processos ao Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e ao Ministério Público Estadual, Dresch entende que compete à Assembleia Legislativa investigar as denúncias. “A sindicância seria mais uma demonstração de que o Legislativo está empenhado em dirimir qualquer distorção na gestão do dinheiro público, mas vamos respeitar o encaminhamento do presidente e cobrar agilidade desses órgãos externos na averiguação das irregularidades, pedindo a imediata suspensão dos benefícios e punição aos que tentaram fraudar o sistema.” Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Alesc (48) 3221 2628 / (48 )9944 0190