Dos gabinetes - Retirada ou não de MPs depende do governo, diz deputado

Mesmo sem saber se permanece ou não como líder do governo, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) continua apagando incêndios. Está sendo assim com as medidas provisórias (MPs) que concedem gratificações a parte dos servidores da área da saúde. Devido à lei eleitoral, que proíbe concessões salariais após 180 dias antes das eleições, não foi possível estender o benefício aos demais funcionários, o que tem causado polêmica em Plenário. Na manhã de quarta-feira (7), Elizeu Mattos esteve reunido com os demais líderes de bancadas em busca de uma saída para conceder gratificações e abonos a todos os servidores da Saúde, mas admite que a situação está complicada. “O prazo expirou na segunda, dia 5”, explicou. De acordo com o parlamentar, criar emendas agora, como sugerem alguns deputados, não é possível. “Não podemos brincar com as pessoas. Emenda a essa altura, além de ser crime eleitoral, é inconstitucional, pois gera despesas. Podemos estar cometendo, ao invés de um, dois crimes eleitorais, uma atitude que pode até mesmo nos tornar inelegíveis”, alertou o parlamentar, lembrando que, junto com sua assessoria jurídica, estudou a fundo a legislação eleitoral. Para ele, não é o momento de iludir o servidor com falsas promessas. “Quem é que vai pagar, no final do mês, as despesas a mais, feitas pelo servidor por causa de discurso oportunista para aplauso fácil?”, indagou. Ele esclareceu ainda de as MPs em tramitação na Casa não mexem nos benefícios já conquistados. “A reivindicação aqui é por novos acréscimos”, esclareceu. A retirada ou não das MPs que concedem as gratificações está agora nas mãos do Executivo, pois, segundo Elizeu Mattos, o Legislativo não tem o poder de decidir. “Quero deixar claro que o dever do parlamentar é aprovar ou não projetos enviados pelo governo. Quem vai ter que decidir pela retirada ou não das medidas provisórias é o governo”, explicou. Carla Reche Assessora de Imprensa do deputado Elizeu Mattos Liderança do Governo (48) 9918-7713/(49) 3221-2705