12/02/2010 - 13h19min
Dos Gabinetes - Representantes comerciais de Santa Catarina mais próximos de serem incluídos no Simp
A Moção apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), em novembro de 2009, pedindo a inclusão dos representantes comerciais no regime tributário diferenciado “Simples Nacional”, foi acatada pela Câmara Federal e Senado. A atuação do parlamentar catarinense reforça a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e inclui como beneficiárias do Simples Nacional as empresas de prestação de serviços, de arquitetura e agronomia.
O projeto já foi apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde o parecer do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB/PA), foi aprovado por unanimidade e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A expectativa de Hinnig é que a Câmara dos Deputados conceda este benefício para os representantes comerciais, ainda no primeiro semestre.
“A medida irá trazer um ganho significativo para todos os envolvidos no processo de vendas, além de tirar da informalidade muitos vendedores. Com a possível adesão ao Simples Nacional, a arrecadação de impostos seria mais justa, e a opção pela constituição de uma empresa de representação comercial deixaria de ser algo tão oneroso aos vendedores”, afirma o deputado.
Jurandir Siqueira
Assessor de Imprensa do deputado Renato Hinnig
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