Ponticelli em Brasília defende renegociação da dívida dos Estados
Deputados estaduais de todo o país se reúnem em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de julho, para apresentar a autoridades federais propostas de renegociação das dívidas dos estados. Fruto de quatro debates públicos realizados em Rio Branco (AC), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS), a ação é uma iniciativa do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
\"Não podemos continuar assistindo a esse sangramento dos cofres públicos a cada mês, por conta de uma dívida que foi rolada em 1998, quando a realidade econômica do Brasil era outra e saíamos de uma inflação de mais de 10% ao mês, em meio ao processo de consolidação do Plano Real. Naturalmente, naquele momento era aceitável o indexador estabelecido, que no caso de Santa Catarina foi o IGPDI mais 6%\", afirmou o presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP), que viajou nesta terça-feira para Brasília a fim de liderar a mobilização.
Todavia, na opinião do parlamentar, os tempos mudaram e a própria remuneração da poupança sofreu alterações em função do novo momento econômico que o Brasil vive hoje. \"Por isso, defendemos que seja feita a renegociação para que a União não continue cobrando dos estados juros escorchantes\", explica.
Ponticelli ressalta que a divida cresce cada vez mais. Santa Catarina tinha em 1998 uma divida de R$ 4,3 bilhões. Neste período pagou R$ 7,6 bilhões e ainda deve R$ 10 bilhões. No ano passado a amortização da dívida tomou R$ 1,480 bilhão (uma vez e meia o que o estado investiu).
\"Não podemos continuar assistindo este disparate. Entendemos os esforços que a presidenta Dilma Roussef vem fazendo, especialmente na compensação dos estados que foram atingidos pela retirada dos incentivos para a exportação. Mas esta compensação é momentânea. Não vai representar uma ação continuada\", sustenta o presidente da Unale.
\"A ação continuada que desejamos é a revisão do Pacto Federativo, que concentra 70% do que é arrecadado na União e 30% para os estados e municípios. Os estados e municípios vêem cada vez mais seus orçamentos reduzidos por conta de responsabilidades e de ônus cada vez maiores\", defende.
O ideal, para Ponticelli, é que se promova, efetivamente, a Reforma Tributária. \"Mas como ela vai demorar para chegar, nós precisamos já, agora, imediatamente, conter essa sangria que representa a prática de juros escorchantes que a União pratica contra estados e municípios. Esperamos que a sensibilidade demonstrada pela presidenta Dilma Rouseff possa fazer com que os estados e municípios tenham essa sangria atada, de modo a reverter em investimentos em saúde, segurança e educação\".
A proposta concreta da Unale é trocar o indexador de IGPDI mais 6% pelo IPCA, com no máximo 2% de juros ao ano e reduzir o percentual de comprometimento da receita, que hoje é de 13%, para no máximo 9%. \"Se isto acontecer, Santa Catarina, por exemplo, terá já no primeiro ano mais R$ 360 milhões nos caixas, o que permitirá ampliar substancialmente a nossa capacidade de investimentos e transferência voluntária para os 265 municípios catarinenses\", concluiu Joares Ponticelli.
Mobilização - Deputados estaduais de todo o país se reúnem em Brasília (DF), terça-feira (3/7) e dia 4 de julho, para apresentar a autoridades federais propostas de renegociação das dívidas dos estados que vêm sendo consolidadas pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os encontros em Brasília são uma iniciativa do presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC).
As audiências com as autoridades do governo federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) acontecem na quarta-feira (4/7), mas já no dia anterior os parlamentares se reúnem para uma reunião preparatória. Entre os convidados estão o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A mobilização para a visita à Capital Federal começou em 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da Unale, que aconteceu em Natal (RN), simultaneamente a um encontro do Colegiado de Presidentes. Parlamentares e governos estaduais argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas em 1998, tornaram-se escorchantes com a estabilidade monetária e a queda dos juros, que se intensificou recentemente. Os acordos firmados em 1998 preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do estado.
Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. Dos 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de R$ 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.
Os principais pontos defendidos pelos estados para a renegociação das dívidas são a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura. Esses itens foram definidos já em fevereiro, na Carta de Minas, documento produzido ao final do primeiro debate público interestadual, realizado na Assembleia mineira.
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