Dos Gabinetes - Ponticelli defende implantação gradativa da Defensoria Pública de Santa Catarina

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/12, que cria e organiza a Defensoria Pública de Santa Catarina, foi motivo de reflexões por parte do deputado Joares Ponticelli (PP), que utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (10) para defender a implantação gradativa do modelo de assistência jurídica. \"A solução para o problema negligenciado por vários anos não pode ser imediata\", ponderou o parlamentar. Entretanto, o parlamentar manifestou confiança na aprovação da matéria, como forma de garantir a pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica a possibilidade real de exercício do direito fundamental de acesso à Justiça. \"É preciso garantir a universalidade do atendimento, sem contudo deixar de ser responsável. Devemos apontar também de onde vai sair o dinheiro, pois sempre retiram da saúde, educação e segurança\", salientou. Citando pronunciamento da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o parlamentar sustentou que o atendimento jurídico gratuito não está sendo feito adequadamente nem mesmo em nível federal por falta de servidores de apoio, material de escritório, acesso a novas tecnologias, veículos e até mesmo local digno de trabalho. \"A carreira defensor público da União foi criada em 1995 e até hoje não dispõe de quadro próprio de defensores. É preciso ter responsabilidade no discurso. Está se exigindo demais do governo de Santa Catarina e pouco do Governo Federal\", afirmou. De outra parte, conforme enfatizou Ponticelli, \"é incoerente exigir que Santa Catarina, ao cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, resolva imediatamente a negligência que houve até hoje\". A União possui apenas 489 defensores para todo o Brasil, que atuam em 3.000 órgãos de Justiça, em defesa da população carente. \"Não podemos exigir que o Estado de Santa Catarina implante imediatamente uma estrutura ideal enquanto nem a União o faz\", acrescentou o parlamentar. Ponticelli afirmou que o modelo até então adotado em Santa Catarina era mais eficiente, capilar e melhor atendia a população. \"Não conseguimos mostrar e convencer a Justiça que o nosso modelo era mais eficiente. A implantação da Defensoria Pública de Santa Catarina tem que ser gradativa\", finalizou. Júlio Cancellier (48) 9901-0488