Dos Gabinetes - Piscicultura em debate na Assembleia Legislativa

A falta de medidas de proteção aos produtores brasileiros e as barreiras impostas pela legislação que rege a utilização das APPs – Áreas de Preservação Permanente foram citados como as duas maiores ameaças ao desenvolvimento da piscicultura catarinense, na audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura realizada na manhã desta terça-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência foi proposta pelo deputado Reno Caramori (PP), membro da Comissão, para debate sobre o PL - Projeto de Lei e a Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 316/2009, que “dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Santa Catarina”. O PL é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e a Emenda Substitutiva foi elaborada na Comissão de Constituição e Justiça. Representantes e técnicos de órgãos estatais federais, estaduais e municipais, do Ministério Público, de entidades do setor privado da atividade e produtores participaram da reunião. O deputado Reno, relator do PL no âmbito da Comissão, lamentou a ausência dos representantes da Fatma e do Ibama, diretamente ligadas às atividades em discussão e que poderiam contribuir com o debate. As instituições sequer justificaram as ausências. O deputado Reno lembrou ações do tempo em que foi prefeito da cidade de Caçador, no sentido de preservar os mangues, afirmando que “mangue não se seca, se cerca”. De acordo com Reno, em sua gestão “foi criada a estação de piscicultura da Epagri e construídos e registrados 420 açudes pescáveis, com castelo para a despesca, em Caçador. O parlamentar, que até hoje denuncia o descaso com o saneamento, com o lançamento de dejetos nos córregos, rios e mananciais, lembrou também que, mesmo não sendo a piscicultura uma atividade prejudicial ao meio ambiente, “com toda a tecnologia que temos hoje, podemos tranquilamente anular qualquer efeito negativo desta e de outras atividades sobre o meio ambiente. O pesquisador Jorge de Matos Casaca, da Epagri de Chapecó, ele próprio um piscicultor, colocou o que considera como os três maiores entraves para o desenvolvimento e a continuidade da atividade da piscicultura em SC. Citou, em primeiro lugar, as dificuldades impostas nas questões de licenciamento ambiental, a carência de programas de extensão rural e assistência técnica permanente, acompanhando os produtores em campo e, por fim, os prejuízos causados aos produtores, com a abertura dada pelo governo federal às importações do filé de Panga, produzido no Vietnã e já vendido em larga escala no país. Alertou também que estão próximas as liberações de importação do linguado espanhol e da tilápia chinesa, que também trarão prejuízos aos nossos piscicultores. Além do fator econômico foi levantado também durante a audiência pública a questão da sanidade dos produtos, já que o Chile, grande exportador de salmão, por exemplo, está suspendendo a exportação por quatro anos, devido a problemas de sanidade. Por outro lado, Estados Unidos e Europa que importavam carne de rã do mesmo Vietnã que produz o panga, suspenderam as importações, porque detectaram lotes do produto contaminados com metais pesados. Assessoria de Imprensa Deputado Reno Caramori Rua Jorge Luz Fontes, 310, Gabinete 117- CEP 88020-900 Carlos Paniz SC 00093 JP (48) 9626 9378