Dos Gabinetes- Parecer de Dresch favorável à criação do Programa Catarinense de Microcrédito é aprov

Parecer do líder do PT, deputado Dirceu Dresch (PT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 30/2010, que cria o Programa Catarinense de Microcrédito Produtivo e Orientado – PCMPO, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião de terça-feira (17). Dresch, que é membro do Fórum Estadual Permanente das Micro e Pequenas Empresas, foi designado relator da matéria, de autoria do Executivo. O projeto cria também um fundo de aval para garantir acesso ao crédito para microempreendedores. O programa tem como objetivo incentivar a criação de postos de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e empreendimentos de micro e pequenas empresas, através do acesso a crédito facilitado e orientado, disponibilizado pelo Fundo de Empréstimo de Microcrédito Orientado – Femicro, que também é objeto do projeto de lei do Executivo. Pela proposta, terão acesso a financiamentos pessoas físicas e jurídicas. Emenda do deputado Dirceu Dresch garantiu a inclusão da Federação das Micro e Pequenas Empresas entre as instituições que vão compor o conselho gestor do fundo. Conforme o parlamentar, o projeto é muito aguardado, pois estimula a formalização de atividades e o desenvolvimento das microempresas por meio de crédito diferenciado. “Como a função do fundo de aval será garantir o risco dos financiamentos concedidos pelas entidades financeiras que vão se credenciar no programa, os juros em operações de empréstimo ou financiamento serão bem menores do que os praticados pelo mercado.” O programa será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e o seu funcionamento será regulamentado pelo Executivo. Os recursos que vão compor o fundo virão do orçamento do Estado e de outras fontes. Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Alesc (48) 3221 2628 / (48) 9944 0190